Parceria necessária

Sai governo, entra governo e a ladainha não muda: não há dinheiro para executar obras. Os orçamentos públicos, comprometidos ao extremo com altas despesas obrigatórias, como a folha de funcionários, verbas constitucionais previamente carimbadas para áreas específicas, custeio da máquina, serviço da dívida etc., acabam por não apresentar saldo suficiente para que o Estado cumpra também o dever de investir em obras. O resultado disso todos sabemos: estradas imprestáveis, portos deficientes, energia em limite próximo do apagão...

Sem infra-estrutura compatível com as necessidades da moderna dinâmica econômica, o crescimento não se dá na escala desejável – como provam os pífios índices de incremento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos. Além dos outros fatores de ordem macroeconômica extremamente prejudiciais, como a carga tributária exorbitante, o câmbio sobrevalorizado e os juros altos, o país sofre também o freio do gargalo logístico.

Estamos diante, portanto, de uma situação que precisa ser solucionada em ritmo de urgência: gerar recursos para financiar a recuperação e expansão da infra-estrutura nacional. Caso contrário, o Brasil se distanciará ainda mais de outras nações emergentes, com as quais se ombreava até há pouco, formando o quatrilho conhecido como BRIC – iniciais de Brasil, Rússia, Índia e China.

A partir de hoje, na tela de tevê, os candidatos em campanha para a Presidência desfilarão promessas de mais investimentos e menos impostos. Apresentarão idéias salvadoras, de cativante simplicidade, para mostrar que tudo é fácil de resolver. O desequilíbrio fiscal – isto é, a insuficiência dos recursos arrecadados diante daquilo que pretendem fazer – não será obstáculo. Onipotentes e onipresentes, serão capazes de prover as condições reclamadas.

Não é bem assim e os eleitores precisam estar conscientes disso. Os governos, sejam eles de que esfera forem, estarão ainda limitados por muito tempo em suas possibilidades de atuar como organismos de fomento pela via das obras públicas indutoras do desenvolvimento. Por mais que a referência seja simpática e renda votos, ninguém que se habilite a governar o país pode responsavelmente prometer o retorno a um período semelhante àquele que o Brasil viveu sob Juscelino Kubitschek, por exemplo.

Não às expensas exclusivamente do orçamento público. Há que se buscar outras fontes de financiamento para colocar em pé qualquer projeto mínimo de infra-estrutura, sem comprometer o equilíbrio fiscal. Portanto, é preciso atrair a iniciativa privada para que, com seus próprios recursos, participe do esforço.

O país já dispõe de legislação própria para tornar possível essa idéia. Trata-se do PPP – o programa de Parcerias Público-Privadas –, pelo qual as empresas particulares são chamadas a construir rodovias e ferrovias, investir na produção de energia e realizar obras portuárias mediante garantias de que serão ressarcidas pela exploração direta dos serviços públicos que passarão a prestar.

Tal possibilidade existe desde 2004, mas nunca saiu do papel. Há quase dois anos ensaia-se a realização do primeiro leilão de obras rodoviárias sob este regime – dentre as quais a duplicação da estratégica BR-116, no trecho Curitiba–São Paulo. Burocracia e incompetência administrativa têm se somado, neste tempo, para impedir o deslanche do programa.

O eleitor deverá direcionar seu voto não para o candidato que mais promessas de investimento conseguir fazer, mas com aquele que mais claramente se comprometer com uma nova visão do papel do Estado – a de que não pode tudo e de que, sem o concurso da iniciativa, pouco fará.