Ontem, foi assinada a regulamentação da Lei Estadual de Inovação, abrindo caminho para que empresas, universidades e governo trabalhem juntos em prol do desenvolvimento econômico do estado
O dia 27 de fevereiro de 2013 ficará marcado na história da inovação a transformação de conhecimentos novos, gerados em universidades e centros de pesquisa, em negócios lucrativos e sustentáveis no Paraná. Ontem, o governador Beto Richa assinou o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação. A lei, resultado da mobilização da sociedade civil paranaense e de diversas entidades, especialmente por meio do Fórum Permanente de Desenvolvimento, previa os instrumentos para promover a inovação no estado, como parcerias e incentivos. No entanto, faltava a regulamentação, que fixaria os parâmetros pelos quais as políticas de apoio ao incentivo seriam aplicadas. É este passo que foi dado ontem.
O decreto estabelece, por exemplo, que 2% da receita tributária estadual serão destinados à inovação. O governo ganha permissão para participar no capital de empresas que se dedicam à inovação, e os laboratórios de instituições pertencentes ao poder público (como o Tecpar e as universidades estaduais) passam a estar à disposição da iniciativa privada. Várias dessas práticas eram ilegais até a assinatura do decreto de regulamentação. Além disso, responsáveis pela inovação têm direito de 5% a 33% do rendimento do projeto; professores das universidades públicas que quiserem desenvolver projetos na iniciativa privada podem se licenciar por até dois anos dos seus postos, e as empresas também terão a garantia legal de poder contar com aquele pesquisador ao longo de todo o desenvolvimento do projeto.
A Lei Estadual de Inovação, é verdade, demorou para chegar, a ponto de o Paraná ter sido o último estado das regiões Sul e Sudeste a ter legislação própria a respeito. No entanto, a demora foi compensada pela qualidade do texto aprovado e sancionado em 2012, e que agora foi regulamentado. Trata-se de uma lei de primeira linha, que permite ao Paraná tomar decisivamente o rumo da inovação.
Com a aprovação e a regulamentação da lei, o poder público está fazendo sua parte para criar uma cultura inovadora. Juntos, Estado, setor privado e entidades da sociedade civil podem dar força máxima a um processo que, no Paraná, já tem o seu vigor. O relatório anual de utilização dos incentivos da Lei do Bem (que oferece benefícios fiscais a empresas que investem em inovação) mostra o potencial de crescimento da inovação no estado. Segundo o documento, divulgado em dezembro de 2012, em 2011 foram 97 as empresas paranaenses que utilizaram a Lei do Bem apenas 0,54% das 17.936 empresas que poderiam obter benefícios fiscais como contrapartida de investimentos efetivos em inovação. Se com uma participação baixa a inovação no estado já está em curso, no momento em que os demais 99,46% despertarem para a inovação, o salto em competitividade será enorme. Falamos, aqui, de energias verdes, biotecnologia, mecânica de alta precisão, telecomunicações, acesso universal a banda extralarga, elementos que serão os próximos motores do crescimento econômico.
Um exemplo de que é possível unir forças em prol da inovação está na colaboração entre a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), a Agência Curitiba e três das principais universidades do estado (UFPR, UTFPR e PUCPR) com o objetivo de promover ações conjuntas que contribuam com o avanço da inovação no estado. O protocolo foi assinado no fim do ano passado, antecipando-se à regulamentação da Lei de Inovação. À medida que iniciativas semelhantes se espalhem pelo estado, torna-se cada vez mais possível acreditar como afirmou o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Edson Ramon, na cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação que o estado reúne as condições para alcançar o quarto Produto Interno Bruto do país.