A reforma da Previdência e os rompantes desnecessários

O padrão de vida médio de um povo depende do quanto a nação produz em relação ao tamanho da população. Em um país pobre, a única possibilidade de superação da pobreza e elevação do padrão de bem-estar social é pelo aumento da produção nacional acima do aumento da população. Não há meio de sair da pobreza sem crescimento econômico, e este, por sua vez, depende das expectativas, da crença no futuro e na capacidade do país em solucionar seus problemas. As expectativas exercem um papel na mente das pessoas; suas decisões e ações são estimuladas ou inibidas conforme as expectativas e a confiança no país.

Nesse sentido, nada é mais importante no Brasil de hoje do que a demonstração de que a nação – sociedade e governo – é capaz de resolver os graves problemas existentes, como o desequilíbrio das contas do setor estatal, os déficits públicos crônicos, a falência estrutural da Previdência Social tanto dos trabalhadores privados quanto dos funcionários públicos, a gigantesca taxa de corrupção, o baixo nível educacional e a eterna instabilidade política.

Executivo e Legislativo estão juntos no esforço para aprovar a Nova Previdência. Isso exige níveis excepcionais de lealdade, cooperação e maturidade

É nesse contexto que entram os últimos acontecimentos ligados ao projeto de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro enviou para o Congresso Nacional. Com a divulgação do relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), trazendo mudanças que reduziram a economia prevista para menos de R$ 1 trilhão em dez anos, com uma redistribuição de recursos para compensar parte das perdas causadas pelas alterações, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez duras críticas aos deputados na sexta-feira passada, dia 14. Como Guedes fez questão de tornar pública a sua insatisfação, demonstrando aquela falta de traquejo político que o próprio ministro já admitiu no passado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se pronunciou publicamente, dizendo que estava protegendo a reforma da "usina de crises" do governo; nesta segunda-feira, dia 17, Maia acrescentou que as críticas de Guedes uniram o Legislativo em torno da proposta, e atacou o ministro de forma mais incisiva por outro motivo, a demissão de Joaquim Levy do cargo de presidente do BNDES.

A legislação confere aos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados um grande poder: sozinhos, eles têm a capacidade de definir o que o parlamento vai votar e o que não vai. Decidem o que pôr e o que tirar da pauta das duas casas legislativas, de forma que acabam sendo os únicos a definir que problemas serão enfrentados e quais serão deixados de lado. Um poder que pode ser fatal para o país se usado para atrasar a tramitação de projetos essenciais para a nação, mas que pode vir para o bem quando seu detentor se compromete com as pautas fundamentais para a retomada do crescimento.

Maia, é verdade, já esteve em rota de colisão frontal com o governo federal. No fim de março, após cobranças do ministro Sergio Moro relativas ao pacote anticrime e críticas do sempre verborrágico vereador Carlos Bolsonaro nas mídias sociais, o presidente da Câmara insinuou que deixaria a articulação política para a aprovação das mudanças na aposentadoria, chegando a dizer que “o governo é um deserto de ideias” e que estava “cansado de apanhar”. Em maio, o presidente da Câmara foi apontado como mentor de uma articulação do Centrão para propor um projeto alternativo à reforma de Bolsonaro e Paulo Guedes.

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Mais recentemente, no entanto, Maia tem demonstrado um comprometimento notável com a aprovação da reforma da Previdência. O “projeto alternativo” foi abandonado; logo depois das manifestações do dia 26 de maio, Maia se encontrou com Bolsonaro e os presidentes do Senado e do STF, resultando no anúncio de um pacto para a retomada do crescimento no país. Com a possibilidade de as festas juninas atrapalharem a votação do parecer de Moreira na Comissão Especial, Maia vem articulando com líderes partidários para evitar o esvaziamento da Câmara – qualquer novo atraso na tramitação dará menos tempo ao plenário para que aprove a reforma antes do recesso de julho.

A sociedade já entendeu que a reforma é necessária, sob pena de lançar o país num buraco financeiro com consequências trágicas para as contas públicas e para as futuras gerações. Mudanças de humor, tuítes desastrados e ataques públicos totalmente evitáveis já fizeram o mercado e os agentes econômicos balançarem para um lado e para o outro por muitos meses. É hora de pensar no Brasil e trabalhar em favor das soluções tão necessárias. Os principais personagens precisam compreender que Executivo e Legislativo estão juntos no esforço para aprovar a Nova Previdência. Isso exige níveis excepcionais de lealdade, cooperação e maturidade para resolver divergências, expondo-as primeiro diretamente ao interlocutor; e, se for necessário levar algum tema a público, fazê-lo de forma respeitosa com aqueles que comungam dos mesmos objetivos. Debater o mérito das medidas e sugerir alterações é atitude legítima, mas sem se deixar levar por rompantes de indignação sempre tornados públicos – especialmente agora, quando as perspectivas de aprovação nunca foram tão positivas.