Às voltas com as dificuldades para encaixar todas as despesas no orçamento, inclusive aquelas relativas aos gastos com a pandemia de Covid-19, o governo federal demorou para relançar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permite a suspensão de contratos de trabalho ou redução proporcional de jornada e salário, com pagamento de auxílio governamental para compensar a queda na renda e estabilidade pelo mesmo tempo de duração do acordo. Mas, quando finalmente o fez, a procura das empresas ofereceu uma radiografia da situação dos negócios, afetados pela pandemia e pelas medidas de restrição decretadas Brasil afora.
Entre a assinatura da MP 1.045, em 27 de abril, e o dia 6 de maio, segundo dados do Ministério da Economia, quase 507 mil acordos já tinham sido registrados pelo governo. Quando a primeira versão do BEm foi lançada, com a assinatura da MP 936, em 1.º de abril do ano passado, houve 2,96 milhões de acordos entre 1.º e 11 de abril, envolvendo 470 mil empresas e 2,8 milhões de trabalhadores. Aquela procura inicial correspondeu a 14% do total de acordos realizados sob as regras do BEm 2020; já os acordos firmados nestes primeiros dez dias do BEm 2021 representam 10% do total esperado pelo Ministério da Economia para este ano.
Ao lado da vacinação, que tem o potencial de mitigar a pandemia e permitir a retomada da economia, preservar empregos neste momento é prioridade absoluta
Se por um lado a comparação parece demonstrar que a situação atual é menos desesperadora que no início da pandemia, por outro ainda é sintomático que a maioria absoluta dos acordos firmados agora ainda envolva as modalidades mais drásticas – a suspensão total do contrato, com 46,88% dos acordos, e a redução de 70% na jornada e no salário, com 29,51%. Mesmo que também esses números sejam melhores que os do início do BEm 2020, quando 57,4% dos acordos firmados entre 1.º e 11 de abril de 2020 eram de suspensão, eles demonstram que as empresas que recorrem ao BEm estão em situação crítica, obrigadas a promover uma redução extrema em seus gastos para não acabarem fechando ou demitindo.
E, assim como nos momentos iniciais da pandemia, o setor de serviços continua a ser o mais castigado. Se nos primeiros dez dias do BEm 2020 ele respondeu por 51,3% dos acordos, em 2021 a proporção subiu ligeiramente, para 52,56%. Embora os dados divulgados pelo governo não tratem de ramos específicos de negócios, sabe-se que é na área de serviços que estão alguns dos casos mais dramáticos entre os afetados pelas restrições, como bares, restaurantes e eventos.
Ao lado da vacinação, que tem o potencial de mitigar a pandemia e permitir a retomada da economia, preservar empregos neste momento é prioridade absoluta. Se o BEm foi relançado tardiamente, mas ao menos já está em vigor, outra medida fundamental ainda aguarda para ser destravada: o Pronampe, programa de empréstimos a juros baixos para pequenas e médias empresas. Criado em 2020 também como resposta à pandemia, teve alta procura, a ponto de sempre esgotar os recursos liberados aos poucos. Em 2021, o Congresso Nacional resolveu torná-lo permanente, mas ainda é necessária uma aprovação no Senado, já que o texto passou pela Câmara com alterações.
O Brasil já vinha passando por dificuldades fiscais bem antes da pandemia, e as medidas implantadas no país desde a chegada da Covid-19 não foram tão abrangentes quanto as providências aplicadas em nações ricas e que tinham condições de empenhar mais recursos no auxílio a trabalhadores e empresas. O desafio brasileiro, neste caso, é fazer tudo o que estiver ao alcance de um governo com cofres em frangalhos, ainda que este “tudo” empalideça na comparação com outros países. Depois das centenas de milhares de mortes, o desemprego, a quebradeira, a pobreza e a fome são os piores efeitos da Covid; para combatê-los, todo recurso inteligentemente usado vale a pena.
