Os debates sobre a reforma política vão ganhar intensidade, nesta semana, na bancada federal do PT, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República e no Congresso. Embora lideranças políticas se inclinem por mudanças como a fidelidade partidária e o financiamento público de campanhas, o ponto central é o sistema de representação, com o abandono do modelo de voto proporcional matriz de distorções na democracia brasileira em favor do voto em lista ou, ainda melhor, do sistema distrital misto.
Com persistência, poderemos superar objeções da classe política, assegurando essa representação mais qualificada. A questão não é pacífica: os atuais mandatários rejeitam mudanças num sistema pelo qual venceram eleições. Todavia, a governabilidade consulta menos a classe política e mais o interesse da sociedade; é consenso que algo precisa ser mudado. "Disputar as próximas eleições sob as regras atuais é um ato de irresponsabilidade", afirmou o senador Sérgio Guerra, do PSDB, que, juntamente com o senador petista Aloísio Mercadante, trabalha num grupo pela mudança.
No tocante ao financiamento público das campanhas, a opinião dominante é que tal modelagem se torna impossível com a eleição proporcional em lista aberta. Mantida esta, pelo menos pode ser proibida a doação de recursos por empresas, como em países de democracia consolidada. O ponto central é o modelo de representação proporcional. A reforma, já aprovada pelo Senado e no aguardo da deliberação da Câmara, prevê mudança para votação em lista partidária, com os postulantes alinhados segundo a ordem de apoios obtida na convenção do respectivo partido. Assim, em vez de votar diretamente no nome do candidato o eleitor assinalará a lista de sua preferência, sendo escolhidos nessa relação os mais bem situados conforme o quociente eleitoral obtido pelo partido.
No passado, os petistas eram favoráveis a esse modelo. Agora há resistências, porém dispersas. Uma das formas de enfrentá-las é o avanço em relação aos dois modelos, do voto aberto em nomes e da lista partidária, pelo voto distrital do tipo misto adotado na Alemanha. Esse modelo combina as vantagens da representação por distritos eleitorais adotada em países de cultura britânica e da eleição proporcional direta praticada no Brasil. Por ele, cada eleitor tem direito a dois votos; o primeiro é dado à lista partidária de sua preferência e o segundo, ao candidato do distrito de domicílio do cidadão. O preenchimento das cadeiras parlamentares é feito à base de metade para a representação por distritos e o restante para os candidatos selecionados via lista dos partidos.
A adoção desse modelo requer debates e esclarecimentos, mas o Brasil vem buscando um sistema ideal de representação política desde a Independência, passando pela grande reforma da Lei dos Círculos, idealizada por Rui Barbosa no fim do Império, e chegando ao voto proporcional sob a República. Para mudar é preciso coragem, sobretudo quando a mudança significa aperfeiçoar as instituições em benefício da democracia.
