O episódio do saque de contas com depósitos judiciais não tributários pode não ter movimentado grandes somas, mas revela um controle falho desses recursos na rede bancária
Em entrevista coletiva realizada ontem, a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira, afirmou que uma sucessão de pequenos erros na transição entre os bancos que administravam as contas fez com que o dinheiro de depósitos não tributários acabasse sacado junto com depósitos tributários, indo parar na conta do governo do estado. As afirmações da secretária ajudam a esclarecer uma situação que vinha se arrastando desde o início da semana. Na quinta-feira, o governador Beto Richa já tinha dito que o governo estadual realmente teve acesso a esse dinheiro, mas acrescentou que não houve a intenção de se apoderar desses valores. "Houve a participação do TJ [Tribunal de Justiça do Paraná], do governo, da instituição financeira [a Caixa Econômica Federal] e não houve má-fé de nenhuma dessas instituições", afirmou. Não há motivos para duvidar de Richa, mas, por menores que tenham sido os valores envolvidos, essas pequenas desatenções causaram um grande transtorno a quem tinha direito a determinados valores e viu sua conta subitamente zerada, e revelaram falhas na gestão desse dinheiro por parte do sistema bancário.
Depósitos judiciais são valores depositados em juízo pelos envolvidos em uma disputa no Judiciário. O dinheiro fica sob a guarda do TJ até ser sacado pelo vencedor da causa, quando há decisão definitiva. Os depósitos tributários se referem a causas ligadas ao pagamento de impostos; os depósitos não tributários são referentes a outros tipos de disputas. O TJ administra, assim, uma pequena fortuna: só em depósitos não tributários, são R$ 6 bilhões: um dinheiro que o governo do estado tentou usar quando, em julho, tirou os deputados estaduais do recesso para votar, às pressas, uma lei que permitiria que parte dos depósitos judiciais não tributários pudesse ser incorporada ao Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Financeiros do Paraná (Sigerfi), o "caixa único" do governo estadual. Felizmente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) interveio, a pedido da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, impedindo o TJ de repassar ao caixa único estadual o dinheiro de terceiros. No fim do ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou uma outra lei, regulamentando o acesso do governo a parte dos depósitos judiciais tributários esta, sim, uma medida condizente com a legislação federal sobre o tema.
Mesmo com os esclarecimentos de ontem, ainda há algumas dúvidas. Como a Caixa libera recursos ao governo estadual sem checar e rechecar se eles provêm da fonte correta? E qual foi o valor indevidamente colocado à disposição do governo? Na coletiva de ontem, Jozélia disse que foram sacados R$ 365 mil em depósitos não tributários; no entanto, o presidente da OAB-PR, Juliano Breda, afirmou na mesma entrevista coletiva que o valor pode ser um pouco maior. Além disso, a OAB e o TJ ainda afirmam, ao contrário do Executivo, que o dinheiro não foi usado para o pagamento de precatórios ou da dívida consolidada do estado, que é o destino previsto em lei para esses recursos.
Mas a prioridade é devolver a seus legítimos donos o dinheiro sacado irregularmente. Nota do TJ divulgada na terça-feira informava que, "na hipótese de ter ocorrido eventual equívoco com relação aos depósitos judiciais de natureza não tributária, o estado do Paraná tem prazo de 48 horas para fazer a restituição do respectivo valor". Na quinta-feira, Richa disse que "se houve equívoco, existe um fundo de reserva que repara imediatamente essa situação, promovendo o estorno desses recursos". Sendo assim, era fundamental que a restituição fosse feita imediatamente, como prometido. Segundo Jozélia, as 23 contas identificadas que tiveram saques indevidos já tiveram o dinheiro devolvido. Se ainda há outras contas que foram zeradas, isso dependerá do levantamento que a OAB-PR está fazendo entre os advogados.
Assim, parece que o episódio terminará sem prejuízos para nenhum cidadão que aguarda decisão judicial ou já ganhou o direito a sacar os valores. Mesmo assim, há lições a serem aprendidas. Richa disse, na quinta-feira, que "querem fazer um terremoto de uma situação que não é assim que se apresenta". É verdade que o valor total pode ter sido pequeno, mas o fato é que, mesmo involuntariamente, dinheiro que pertencia a cidadãos e empresas desapareceu da noite para o dia, indo parar nos cofres públicos. A situação só não é pior porque foi divulgada e novamente é preciso elogiar a OAB, entidade graças à qual a denúncia veio à tona e o erro está sendo reparado. Que o episódio sirva de alerta para que os mecanismos de controle desses recursos na rede bancária sejam reforçados, impedindo casos semelhantes no futuro.
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