Está nas mãos do Poder Judiciário o afastamento cautelar do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), dos respectivos cargos que ocupam na Mesa Diretora do Legislativo Paranaense. Neste momento, o Judiciário tem a oportunidade de desempenhar o papel para o qual foi constitucionalmente instituído e restabelecer a ordem quebrada pela Assembleia Legislativa.
Os atos praticados nas últimas décadas levaram o Legislativo a uma desmoralização sem precedentes. Contratação de parentes sem concurso, de funcionários fantasmas e desvio de recursos públicos num valor que supera facilmente R$ 100 milhões se tornaram corriqueiros na Casa do Povo. Chegou-se ao fundo poço. Não há outro caminho à sociedade paranaense, o que inclui o Poder Judiciário, senão lutarmos contra essa doença que contamina a vida pública e insiste em permanecer.
Existem motivos mais que suficientes para o Judiciário ordenar a saída de Nelson Justus e Alexandre Curi da direção da Casa. Já há dois meses, denúncias de ilicitudes praticadas por debaixo dos olhos de Justus e Curi são divulgadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, sem que ocorressem medidas verdadeiramente saneadoras pelos líderes da Casa do Povo. Mesmo após as denúncias, seja pelo descaso, seja pelo sentimento de impunidade, isto é, pela coautoria, a lista de irregularidades na Assembleia, comandada pelos dois parlamentares, continuou crescendo. Atos secretos foram editados. Diários Oficiais não vieram a público. Documentos foram adulterados. Aliás, isso não veio à tona por iniciativa da Direção da Assembleia, como se esperava que fosse, mas sim por conta do cumprimento do mandado de busca e apreensão concedido pela Justiça a pedido do Ministério Público.
Por tais razões, corretamente, o pedido do Ministério Público de afastamento dos dois parlamentares baseou-se no fato de que, como dirigentes do Poder Legislativo paranaense, Justus e Curi tinham pleno conhecimento dos ilícitos que ocorriam na Casa, sendo negligentes na sua administração e facilitando o desvio de recursos públicos. Ao denunciar os dirigentes da Assembleia Legislativa, o Ministério Público reafirmou o papel de independência e fiscalização dos poderes que lhe foi garantido pela Constituição da República.
Justus e Curi estão sendo denunciados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, e a permanência deles na direção da Casa ultrapassa qualquer medida de bom senso. Desrespeita a sociedade. É decretar a impunidade. Permite pensar que a igualdade entre políticos e cidadão é uma peça de ficção. Um conto fantasioso para crianças. Impossível continuarem dirigindo a Assembleia nessas circunstâncias.
Num cenário como esse, afora o sentimento de impunidade e descrédito do Estado, a permanência de Nelson Justus e Alexandre Curi na direção da Assembleia é um convite ao fracasso retumbante de qualquer investigação séria que possa ser realizada.
É preciso agir. O perigo é iminente.
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