O preço dos combustíveis e a gestão da Petrobras

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A troca de comando da Petrobras, que já era certa após o governo federal anunciar que não queria mais José Mauro Ferreira Coelho à frente da estatal, foi antecipada por decisão do próprio Coelho, que pediu sua demissão após ser alvo de inúmeros ataques do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do ministro Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. “Ganância desenfreada”, “terrorismo corporativo”, “presidente ilegítimo” e “traição” foram alguns dos termos empregados para se referir à atuação de Coelho e do Conselho de Administração após o anúncio de um novo reajuste dos combustíveis, que já vinham defasados em relação aos preços internacionais – Bolsonaro e seus aliados chegaram a propor a ideia de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar “o presidente da Petrobrás, os seus diretores e também o conselho administrativo e fiscal”, segundo o presidente da República.

Uma investigação honesta, no entanto, muito provavelmente não descobriria nada que pudesse incriminar Coelho e os membros do Conselho de Administração. Ao contrário de um passado recente, quando presidente, diretores e gerentes da Petrobras trabalharam sob ordens do PT para saquear a estatal, celebrar contratos lesivos à empresa e causar prejuízos bilionários ao segurar o preço dos combustíveis artificialmente para não atrapalhar a reeleição de Dilma Rousseff, desta vez o comando da Petrobras está apenas fazendo aquilo que deveria fazer: dar à companhia uma gestão profissional, seguindo as políticas de mercado, longe dos tempos de intervencionismo petista, em respeito à Lei das Estatais, à Lei das S.A., à Lei do Petróleo, ao estatuto da empresa e aos demais regulamentos – inclusive estrangeiros, já que a Petrobras tem ações negociadas na Bolsa norte-americana – que norteiam a gestão da companhia.

Ao contrário de um passado recente, quando presidente, diretores e gerentes da Petrobrás trabalharam sob ordens do PT para saquear a estatal, desta vez o comando da empresa está apenas fazendo aquilo que deveria fazer: dar à companhia uma gestão profissional

Pois o grande problema do setor brasileiro de petróleo não está em quem comanda a Petrobras, mas em uma série de outros fatores que tornam o Brasil dependente do mercado externo. Nosso parque de refinarias é insuficiente – 7,5 vezes menor que o dos Estados Unidos, que produzem cerca de quatro vezes mais petróleo que o Brasil – e obsoleto, incapaz de refinar boa parte do petróleo que o Brasil extrai, obrigando o país a importar derivados para compor uma mistura possível de refinar internamente. Nessas circunstâncias, o cenário atual, com preços do petróleo e dólar altos, é o pior possível para o consumidor. E, se boa parte do petróleo extraído no Brasil não pode ser refinada por aqui, o único destino possível é a exportação – e é ela a grande responsável pelos enormes lucros recentes da Petrobrás, alvos da crítica do governo, ainda que a União seja a grande beneficiária da gestão de mercado, ao receber bilhões de reais em dividendos. Como a Petrobrás tem se voltado mais à produção e exportação de petróleo recentemente, suas margens de lucro são maiores que as de outras empresas petrolíferas mais focadas em refino e distribuição, atividades menos lucrativas.

Resta o argumento de que esse lucro atual criaria um “colchão” que permitiria à Petrobras segurar os preços nas suas refinarias sem voltar a ter os prejuízos da era petista, mas essa prática, além de prejudicar a recuperação financeira da empresa, ainda muito endividada, teria outro tipo de consequência talvez até mais nefasto. Isso porque a estatal, sozinha, não é capaz de suprir toda a gasolina e diesel que o país consome – parte deles vem de empresas privadas, um mercado ainda incipiente no Brasil, já que o monopólio só foi quebrado há 25 anos. Esses concorrentes não têm capacidade financeira para arcar com prejuízos caso queiram segurar seus preços; se tiverem de competir com um gigante capaz de praticar preços abaixo do mercado, os players privados quebrarão ou se retirarão, trazendo o risco de desabastecimento – como ocorre agora na Argentina, onde a YPF, controlada pelo Estado, represa os preços e atrapalha os concorrentes que abastecem 45% dos postos argentinos.

Não é exagero pretender que Bolsonaro, Lira, Ramos e muitos dos que hoje gritam contra a cúpula da Petrobrás saibam disso tudo – e é bem provável que realmente saibam. No entanto, é muito mais fácil falar em “traição”, “ganância”, “terrorismo” e “ilegitimidade”, ainda que Coelho e os demais membros do conselho – escolhidos pelo próprio Bolsonaro, é preciso lembrar – estejam simplesmente fazendo seu trabalho. Se o que incomoda Bolsonaro é a política de Preço de Paridade de Importação (um incômodo que, aliás, é partilhado pelo ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula), não é trocando presidentes da estatal que ele conseguirá o que deseja; seria preciso que a política – chamada por Bolsonaro de “legislação errada feita lá atrás” – fosse formalmente revista, com tudo o que isso traria a reboque, como desvalorização das ações e até possíveis demandas judiciais de acionistas minoritários, como já ocorreu nos Estados Unidos graças ao petrolão.

Ampliar e modernizar o parque de refinarias, com bons marcos regulatórios e segurança jurídica para cada vez mais concorrentes privados entrarem no mercado brasileiro, seria uma política de Estado capaz de, no médio e longo prazo, reduzir a dependência brasileira do produto importado e, consequentemente, dos humores do câmbio e do mercado internacional de petróleo. Enquanto isso não ocorre, há possibilidades como o uso dos dividendos pagos à União para políticas públicas voltadas aos brasileiros mais pobres e que amenizem o efeito das altas nos combustíveis. Não é preciso recorrer a discursos populistas e demagogos, nem transformar a cadeira de presidente da Petrobras em instrumento de tortura para quem nela se senta.