O crescimento econômico brasileiro é um problema recorrente, que não sai da agenda diária nacional, e seguirá sendo a principal fragilidade do país, no mínimo por uma razão: o crescimento é condição rigorosamente necessária para o país vencer o principal drama econômico, social e psicológico, que é o elevado desemprego. Além de ser necessário para gerar empregos, o crescimento é o único caminho para melhorar a renda média por habitante e começar a reduzir a pobreza. Somente por isso, o aumento do PIB deve ser a meta econômica número um do governo e da sociedade, sem a qual nenhuma outra meta social – melhoria da educação, da saúde, da segurança etc. – terá sucesso nos próximos anos.
Com uma população de 104 milhões de pessoas em condições de trabalhar, o número de desempregados no conceito de “desemprego aberto” continua girando na casa dos 13 milhões – portanto, 12,5% da força de trabalho, taxa elevada e que representa o dobro da média de desemprego mundial, em torno de 5%. Esse assunto voltou às manchetes neste início de segundo semestre em função do pessimismo com a estimativa de crescimento do PIB em 2019. Os analistas de mercado e as autoridades do governo começaram o ano estimando um crescimento de 3%, mas foram reduzindo gradativamente suas previsões e, no encerramento do primeiro semestre, já falavam em crescimento de apenas 1%, e já há quem preveja crescimento abaixo desse patamar.
O progresso material do Brasil depende de ampliar a liberdade econômica, reestruturar o mercado de crédito, priorizar o setor privado, aumentar a eficiência do governo e combater a corrupção
No fim de 2018, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou análise sobre a economia brasileira e afirmava que o progresso material do Brasil iria depender das melhorias que o país fosse capaz de fazer, principalmente em ampliar a liberdade econômica, reestruturar o mercado de crédito, priorizar o setor privado, aumentar a eficiência do governo e combater a corrupção. Tem sido divulgado que a reforma da Previdência provocará crescimento econômico, afirmação que tem um componente de verdade, mas que não pode ser superestimado. Isso porque o crescimento depende de investimentos em infraestrutura física e empresarial feitos pelo setor estatal, pelo capital privado nacional e pelos investidores estrangeiros. Assim, o aumento da taxa de investimento (que está muito baixa, menos de 16% do PIB) começa pela elevação dos investimentos feitos pelos municípios, estados e União. A reforma da Previdência começará a gerar melhoria nas contas do setor governamental, mas será um caminho longo, pois a redução dos déficits fiscais será lenta; logo, não é possível apostar na transformação imediata do Brasil em um grande canteiro de obras públicas.
Quanto aos investimentos privados nacionais e dos empresários estrangeiros, além dos obstáculos já conhecidos – como aqueles citados pela OCDE –, o país precisa melhorar a confiança nas instituições, a segurança jurídica, a estabilidade política, o ambiente para negócios, a liberdade econômica e a abertura ao mercado internacional. Nessa lista de condicionantes, convém lembrar que no último dia 1.º de julho o Plano Real completou 25 anos, consolidando o êxito no combate à inflação e melhorando sensivelmente a confiança na estabilidade da moeda, que é uma variável importante para melhorar a confiança dos empreendedores. Apesar de alguns percalços em sua trajetória, o Plano Real funcionou bem, após cinco planos econômicos fracassados na tentativa de debelar a inflação, de forma que a inflação segue controlada e sem ameaça visível de voltar àqueles tempos difíceis.
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Sem aumento dos investimentos em infraestrutura física, em expansão das empresas e em obras sociais, o crescimento não retornará a taxas significativas por anos seguidos. Existe capacidade ociosa, sobretudo no setor industrial, que pode ser acionada para aumentar a produção nacional no curto prazo. Mas, para sustentar crescimento ano a ano, a taxa de investimentos em relação ao PIB tem de aumentar. Por sua vez, a reforma da Previdência será importante para sinalizar aos investidores privados nacionais e estrangeiros que as contas públicas podem ser controladas e os déficits do setor estatal, reduzidos. Além de criar estímulo para os investimentos privados, esse cenário abriria espaço nos orçamentos públicos para investimentos dos governos nas três esferas da federação.