Confirmando aquilo que o IBC-Br, do Banco Central, já havia sugerido, o dado do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no primeiro trimestre de 2019 registrou retração de 0,2% em comparação com o último trimestre do ano passado. Esta foi a primeira taxa negativa desde 2016, e com ela o país volta a flertar com a recessão – basta que tenhamos nova diminuição entre os meses de abril e junho. O dado precisa ser encarado, acima de tudo, como um chamado à responsabilidade feito a todos aqueles que têm nas mãos o poder de elaborar e aprovar as medidas que podem fazer o Brasil voltar a crescer.
Assim como aconteceu no primeiro mês pós-reforma trabalhista de Michel Temer, em 2017, quando os dados do emprego pioraram, a esquerda usará e abusará da falácia descrita pela expressão latina post hoc, ergo propter hoc, a mistura enganosa entre antecedência e causalidade: por esse raciocínio, a culpa toda seria do governo Jair Bolsonaro, já que o indicador se refere aos três primeiros meses de seu governo. Agir assim seria ignorar que a economia vem patinando desde que saímos oficialmente da recessão de 2014-2016, criada por aquela mesma esquerda lulodilmista, e que toda a expectativa criada no fim do ano passado com a eleição de Bolsonaro e a possibilidade da aplicação do ideário liberal da economia ainda não se concretizou.
Mesmo com os juros mais baixos da série histórica e a reforma trabalhista, o investimento continua em compasso de espera
Uma economia fortemente amarrada como a brasileira, que vive ocupando os últimos lugares nos rankings de facilidade de fazer negócios, não tem como deslanchar de repente sem mudanças profundas na maneira como o empreendedor é tratado no país e sem um enxugamento profundo do Estado brasileiro e de seus gastos. Mesmo com os juros mais baixos da série histórica e uma reforma trabalhista que facilitou – em parte – a geração de empregos, o investimento continua em compasso de espera, aguardando especialmente as movimentações dos poderes Executivo e Legislativo em torno das reformas, macro e microeconômicas.
A MP da Liberdade Econômica, por exemplo, por ter sido assinada mais recentemente, não faz parte do esforço que o Congresso vem fazendo para votar outras medidas provisórias mais antigas e que estão para caducar. Mas não faria mal que, assim que o Legislativo encerrar essa fase, dedique-se também a consagrar logo na lei as medidas trazidas pela MP e que contribuem para desburocratizar a atividade produtiva, especialmente para o pequeno e médio empreendedor. Outras reformas microeconômicas continuam em estudo dentro do governo, com o objetivo de destravar ainda mais a economia.
Nossas convicções: Livre iniciativa
A queda de 1,7% nos investimentos neste primeiro trimestre de 2019 é um dos dados que mais chama a atenção na divulgação dos dados do PIB. A expectativa não se transformou ainda em investimento porque as incertezas em torno das grandes reformas, que darão viabilidade fiscal ao Brasil, continuam grandes. Prova disso é que, no mesmo dia em que o IBGE divulgou os dados da economia, o Centrão cumpriu a promessa de levar ao Congresso Nacional um projeto alternativo de reforma da Previdência, pelas mãos do Partido Liberal (ex-PR), a mesma legenda do relator da reforma na comissão especial, deputado Marcelo Ramos. É o tipo de ação que tende a embaralhar ainda mais a tramitação de um projeto essencial, mas que vem encontrando todo tipo de resistência, da ideológica à fisiológica, no parlamento. Que investidor, em sã consciência, fará grandes investimentos sem ter a certeza de que o país será capaz de realizar as reformas?
Na terça-feira, os presidentes dos três poderes se encontraram e concordaram em um pacto pelo crescimento. Que todos eles tenham visto neste PIB em retração o sinal para transformar palavras em ações. O Executivo precisa continuar trabalhando na desburocratização e na redução do tamanho do Estado, além de seguir propondo reformas e negociando com o Legislativo, que por sua vez tem de tratar com responsabilidade os projetos que recebe, pensando no país em primeiro lugar. E que o Judiciário, que recebe e continuará recebendo as queixas dos descontentes com as reformas, dê sua contribuição renunciando ao ativismo judicial demonstrado, por exemplo, na rebelião dos juízes do Trabalho contra a reforma trabalhista, e reforçando a defesa da liberdade – o Supremo, por exemplo, começou nesta quinta-feira a julgar uma ação essencial para o processo de enxugamento das estatais. Os sinais que vierem de Brasília darão uma resposta ao investidor que pergunta se deve continuar acreditando no Brasil.
