Planejamento de longo prazo

Apesar dos esforços locais e nacionais para acabar com a lentidão no Judiciário brasileiro, ainda assim serão necessários novos investimentos para o aumento do número de juízes em primeira instância.

O panorama da atividade judicial brasileira, apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no relatório Justiça em Números de 2009, tornou evidente a necessidade de ampliação da estrutura judiciária no Paraná. As dificuldades existentes na Justiça de primeiro grau no estado são conhecidas há tempos, mas o relatório indica que será necessário um esforço considerável para, ao lado de medidas que já vêm sendo tomadas para combater a lentidão do Judiciário, melhorar a prestação jurisdicional para o cidadão.

O estudo do CNJ também mostra que o Paraná não só está entre os estados com maior volume de processos por juiz, como também possui uma das maiores taxas de congestionamento processual na Justiça de primeira instância do país. Com 10,4 milhões de habitantes, o Paraná é o sexto estado mais populoso do país, porém é o terceiro em número de processos por magistrado de primeiro grau. São 8.193 processos por juiz, número bastante acima da média nacional que é de 6.163. Já a taxa de congestionamento processual é de 80%, o que coloca o estado com o segundo maior índice do país. Ou seja, a cada dez processos que tramitaram em 2009, apenas dois foram concluídos.

A situação diagnosticada pelo CNJ pode se tornar ainda mais grave no decorrer do tempo se medidas preventivas não forem tomadas. O fenômeno da democratização do acesso à Justiça é uma realidade em todo o país, o que é importante, pois se assegura, assim, um direito estabelecido pela Constituição. Entretanto, a demanda por prestação jurisdicional cresce mais rápido do que a estrutura da Justiça vem conseguindo dar conta.

Há outro fator que deve aumentar o volume de trabalho dos magistrados. O processo eletrônico, em via de implantação, vai acelerar o trâmite processual em cartório. Assim, os processos deverão chegar aos juízes com mais rapidez, elevando o número de casos que estarão à espera de uma pronunciamento judicial. Os "gargalos" da Justiça deixarão de existir em cartórios, mas se concentrarão no gabinete dos magistrados.

Há boa vontade do Poder Judiciário em lidar com esses problemas. "Mutirões" da Justiça e outras iniciativas vêm sendo realizadas no país para, num esforço concentrado, buscar a solução para litígios por meio de conciliações. Estabelecer uma cultura nesse sentido é muito importante, pois, além de reduzir o número de processos que podem tramitar por anos, estimula a sociedade a buscar soluções por meio da composição de conflitos. E, de certa forma, em vez de prolongar disputas, evita que o enfrentamento judicial contribua para reduzir a coesão social.

Entretanto, apesar dos esforços locais e nacionais para acabar com a lentidão no trâmite de processos, em especial na Justiça de primeiro grau, ainda assim serão necessários novos investimentos para o aumento do número de juízes e para a ampliação na estrutura de gabinete na primeira instância. A relação juiz por habitante no Paraná está abaixo da média nacional. Aqui é de 5,8 por 100 mil habitantes, enquanto a média brasileira é de 5,9. Isso coloca o Paraná na 10.ª posição entre os estados brasileiros. Será necessário também um planejamento de longo prazo a fim de gradativamente aumentar o quadro de juízes. Somente assim se conseguirá reduzir os gargalos da Justiça no estado, melhorar a relação de juiz por habitante, minimizar o problema de volume de trabalho dos magistrados e possibilitar uma prestação jurisdicional mais ágil e eficiente, condizente com os tempos de modernidade acelerada em que se vive hoje.