Por que a reforma da Previdência não anda

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), referendou a avaliação de Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência na Câmara, ao dizer que ela só será votada depois que os deputados analisarem uma eventual segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. “Depois da segunda denúncia, a gente vai ter condição, sim, de aprovar a reforma da Previdência, que sinalize aos investidores um país sério e que não vai caminhar nos próximos anos para a falência ou para uma moratória”, disse o presidente da Câmara.

Trata-se, aqui, do proverbial “colocar o carro na frente dos bois” porque, apesar da promessa de Rodrigo Janot, ainda não existe uma segunda denúncia. É verdade que, se ela vier, assume a prioridade na pauta da casa, até mesmo do ponto de vista regimental. Mas, enquanto isso não ocorre, nada impediria que a tramitação da reforma da Previdência seguisse em frente. Se ela está empacada, é por outros motivos que pouco ou nada têm a ver com uma eventual denúncia da PGR.

A urgência da reforma previdenciária é dada pelos números, e não pela vontade de quem esteja na Presidência

 

Não é segredo para ninguém que os deputados estão, no momento, muito mais preocupados com a reforma político-eleitoral. O tempo está se esgotando para que eventuais mudanças valham já para o pleito de 2018, mas os parlamentares não conseguem entrar em acordo, especialmente sobre o sistema de votação. “Tem de aguardar passar essa fase, que tem também a reforma eleitoral, para ver se é possível ou não é possível retomar a Previdência”, disse Arthur Maia ao jornal O Estado de S.Paulo. Em outras palavras: enquanto os deputados não resolverem seus interesses pessoais mais imediatos (leia-se escolher o sistema que lhes garanta uma reeleição mais fácil), os interesses do país podem esperar.

Outro fator real que emperra a reforma da Previdência é a dificuldade em reunir os 308 votos necessários para aprovar emendas à Constituição. Na noite de quarta e madrugada de quinta-feira, o governo não conseguiu nem mesmo o quórum de 257 deputados necessário para terminar de votar os destaques ao projeto que alterava a meta fiscal de 2017 e 2018. O Planalto segue em queda de braço com a ala fisiológica da base aliada, usando o poder da caneta para nomear e demitir apadrinhados de deputados fiéis ou rebeldes, que por sua vez condicionam seu apoio à obtenção de mais cargos para os seus.

Leia também: Batalha de prioridades (editorial de 7 de agosto de 2017)

Leia também: A Previdência e a matemática (editorial de 14 de maio de 2017)

Mais preocupante é outro raciocínio exibido por Arthur Maia: “Não dá para avançar com uma reforma previdenciária enquanto você tiver uma pauta do tipo vamos ou não acatar denúncia cujo resultado importa em permanência ou não do presidente da República”, disse ele ao Estado. A mensagem implícita é a de que a reforma da Previdência segue ou é enterrada dependendo de quem estiver no Planalto, como se essas mudanças fossem um capricho pessoal de um presidente, e não uma necessidade do país, que sem ela entra na rota da falência ou da moratória, para usar as palavras de Rodrigo Maia.

A urgência da reforma previdenciária é dada pelos números, e não pela vontade de quem esteja na Presidência da República. O atual governo teve o mérito de propor a reforma, ainda que esteja cedendo a pressões corporativas que reduzem sua eficácia, mas ela não deixaria de ser essencial se Michel Temer caísse amanhã. Ligar uma coisa a outra é armadilha retórica de quem não deseja admitir que são outros os interesses que mantêm emperrada uma mudança fundamental para o futuro do Brasil.