No dia 11, a agência internacional de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito do Brasil de BB para BB-. Isto é, o carimbo de pagador de compromissos internacionais foi piorado e ficou três degraus abaixo do “grau de investimento”, que é a marca dos bons pagadores. As razões da agência para rebaixar a nota do Brasil estão no relatório de justificativa, que afirma textualmente: “uma das principais fraquezas do Brasil é o atraso na aprovação de medidas fiscais que reequilibrem as contas públicas”. Em certo trecho, a S&P diz que, “apesar de vários avanços da administração Temer, o Brasil fez progresso mais lento que o esperado em implementar uma legislação significativa para corrigir a derrapagem fiscal estrutural e o aumento dos níveis de endividamento”, e acrescenta que “ocorreram retrocessos até mesmo com medidas fiscais de curto prazo – como uma determinação para suspender o adiamento das altas de salários dos funcionários públicos”.
Não faltarão críticos dizendo que os argumentos da agência não justificam o rebaixamento da nota brasileira, pois a capacidade do país de pagar os compromissos internacionais deve ser calculada em dólares e os problemas das contas fiscais do setor público nas três esferas da Federação ocorrem na moeda interna. Um dos argumentos dos que discordam do rebaixamento é o de que o saldo da balança comercial em 2017 foi um superávit de US$ 67 bilhões, o melhor da série histórica iniciada em 1989, resultante de US$ 217,746 bilhões de exportações menos US$ 150,745 bilhões em importações. Assim, dirão os críticos, as reservas internacionais do Brasil são suficientes para o país honrar seus compromissos financeiros externos.
A única forma de conter a trajetória perigosa do déficit e da dívida é pela redução drástica do tamanho do governo e de seus gastos
Mas esse superávit pouco faz para resolver o problema estrutural. Outra razão para o rebaixamento da nota está nas incertezas sobre a economia brasileira em 2018 e nos dois indicadores mais graves: o déficit público anual nas três esferas – municípios, estados e União – e a brutal elevação da dívida pública consolidada. A solução dos problemas do setor público passa pela compreensão de que, por definição, o governo não produz nada; logo, não tem recursos próprios para gastar. O governo somente pode gastar o que antes tenha retirado da população pelos tributos ou pelos empréstimos que toma dos bancos via emissão de títulos públicos.
Há limites para o quanto o governo pode tomar das pessoas e das empresas pela via da tributação, pois, ao fazê-lo, ele reduz a capacidade futura de investimento das empresas e a capacidade de consumo e de poupança das pessoas, provocando, assim, menor produção, menor oferta de bens e serviços no futuro e menor geração de empregos. Já em relação aos empréstimos que o governo toma, trata-se de apropriação de dinheiro que os bancos deixam de emprestar às pessoas e as empresas – logo, reduzindo o potencial do setor privado em termos de investimentos, consumo e poupança.
O argumento da S&P é fatal. O déficit público final do sistema estatal brasileiro em um ano (incluindo os juros da dívida pública) chega a R$ 550 bilhões e resulta da arrecadação nas três esferas de governo, em 2017, de R$ 2,170 trilhões e gastos de R$ 2,720 trilhões, equivalentes a 42% do PIB, recursos esses que são retirados do setor privado em forma de tributos e empréstimos. A segunda variável grave é a dívida pública bruta, que já supera os R$ 5,1 trilhões, batendo os 80% do PIB anual. A única forma de conter a trajetória perigosa do déficit e da dívida é pela redução drástica do tamanho do governo e de seus gastos, pois o governo brasileiro já não cabe mais no PIB e supera a capacidade da sociedade de sustentar a máquina, seu inchaço, seus gastos, seus desperdícios e sua corrupção. O rebaixamento da nota brasileira é medida de precaução de uma agência internacional que vê com desconfiança a capacidade do governo de aprovar e implementar medidas capazes de consertar o estrago nas contas do sistema estatal consolidado.
