Portos engessados

O governo paranaense quer mudanças na MP dos Portos, de modo a limitar os excessos de centralização das decisões no plano federal previstos pela medida provisória

Se há um entrave ao desenvolvimento brasileiro, pode-se dar a ele, sem medo de errar, o nome de "apagão logístico". É a falta de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos que, aliada à baixa qualidade estrutural ou à ineficiência dos serviços que prestam aos usuários, contribui pesadamente para elevar os custos internos e externos e para diminuir a competitividade do país nas trocas comerciais – que se mantêm praticamente em nível residual quando comparadas ao movimento global. Acresça-se também aos gargalos mencionados o estágio perigosamente limítrofe da geração e distribuição de energia, assim como seus altos custos, que incidem sobre o preço final dos nossos produtos.

O resultado dess a triste realidade é refletido pelos baixos índices de crescimento da economia – os nossos "pibinhos" –, que mal acompanham o crescimento vegetativo da população. Tal diagnóstico negativo, porém, é velho, unânime e suficientemente conhecido. Governos se sucedem, promessas se repetem, projetos são lançados, mas tudo parece se atolar no lodaçal da inércia burocrática ou, pior, na paralisante e desenfreada corrupção – custos indiretos que esterilizam quaisquer esforços para superar o apagão. Na gestão do presidente Lula, por exemplo, lançaram-se dois Programas de Aceleração do Crescimento (PACs) que prometiam redimir o país da miséria logística, mas cujos resultados permanecem muito aquém daquilo que se prometia.

No governo Dilma Rousseff, buscam-se novas fórmulas. Diante da incapacidade financeira do Estado para atender a todas as necessidades e ante, também, a incompetência gerencial do aparelho público, tenta-se agora com mais ênfase atrair capitais privados e sua expertise para tapar alguns dos nossos eternos buracos. Ainda sem muito sucesso, quer-se transferir à iniciativa privada a modernização e a operação dos aeroportos. Com resultados pouco melhores, rodovias estão sendo concedidas. A participação privada está na base também dos projetos de expansão ferroviária, recentemente lançados.

A bola da vez, agora, são os portos públicos brasileiros, cuja ineficiência cons­­titui-se num dos principais entraves ao aproveitamento do potencial comercial do país. Pretende o governo abri-los à exploração de capitais privados em regime de concessão de áreas para instalação de novos terminais e armazéns, ampliação de berços de atracação, modernização de equipamentos etc. O Porto de Paranaguá, no Paraná, um dos maiores terminais marítimos do país, é um dos alvos prioritários da ação intentada pela União.

Mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas ociosas ou de espaços com licenças vencidas serão brevemente oferecidos em leilões de concessão – o que não significa que a administração portuária vá deixar de ser pública. O que se pretende – ao contrário do que muitos imaginam – não é a privatização do porto, mas a oferta de espaços e condições para atrair operadores privados.

Ouvem-se, no entanto, além desta, duas outras gritas: a dos trabalhadores portuários, que temem perder mercado em razão da modernização dos processos; e a dos próprios administradores atuais dos portos públicos, como é o caso, exatamente, do Porto de Paranaguá, um terminal da União administrado pelo estado sob convênio de delegação. A reclamação faz sentido e já foi levada a Brasília: o governo paranaense quer mudanças na MP dos Portos, de modo a limitar os excessos de centralização das decisões no plano federal previstos pela medida provisória. Excessos que engessam e burocratizam medidas que poderiam ser tomadas no plano local, com potencial, portanto, para eternizar as graves deficiências atualmente sentidas.

A reivindicação paranaense vai ao encontro da necessidade de agilização do projeto de modernização dos portos lançado pelo governo federal e, consequentemente, de superação dos gargalos que impedem Paranaguá de melhor servir ao escoamento da produção do próprio estado e de estados (e países, como é o caso do Paraguai) vizinhos. Sem o reconhecimento de que precisa ser vencida a lentidão burocrática que a medida provisória impõe, cresce o risco de torná-la letra morta. E, por conseguinte, de manter por mais tempo o apagão logístico portuário.