Pragmatismo no comércio e valores democráticos

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“Não importa a cor do gato, desde que pegue o rato”, afirmou o líder chinês Deng Xiaoping para justificar a disposição da China, sob seu governo, a negociar com potências capitalistas e aplicar métodos da economia de mercado em seu país, depois da destruição causada por Mao Tsé-tung e sua Revolução Cultural. Em outras palavras, há momentos em que o pragmatismo fala mais alto que a ideologia. De certa forma, é o que está ocorrendo neste momento, em que os líderes de Rússia, China, Índia e África do Sul vieram ao Brasil para a reunião de cúpula dos Brics.

Com a eleição de Jair Bolsonaro e a escolha de Ernesto Araújo para o Itamaraty, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de o Brasil virar as costas à China, como consequência de um maior alinhamento ideológico com os Estados Unidos. O chanceler, no entanto, em seu discurso de posse, afirmou que faria da inserção comercial brasileira uma prioridade, ainda que sem descuidar dos valores caros aos brasileiros. Pois nesta quarta-feira, primeiro dia da cúpula dos Brics, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Brasil e China estão considerando a possibilidade de um acordo de livre comércio – hoje, o país asiático já o principal parceiro comercial do Brasil, e o volume de comércio entre ambos foi de quase US$ 100 bilhões anuais no ano passado, com superávit de US$ 29 bilhões para o Brasil.

Nem todo o pragmatismo do mundo pode fazer o Brasil fechar os olhos ao fato de que a China continua sendo uma ditadura rígida, que suprime liberdades básicas de seus cidadãos

Depois de décadas de protecionismo, às vezes por obtusidade própria, às vezes amarrado pelos parceiros do Mercosul, o Brasil corre para recuperar o tempo perdido, tentando levar consigo os vizinhos do bloco sul-americano quando possível. Foi assim que o Mercosul conseguiu destravar as negociações com a União Europeia e, logo na sequência, anunciou também um acordo com o Efta, grupo europeu formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Em agosto, autoridades brasileiras e norte-americanas afirmaram estar estudando o estreitamento dos laços comerciais. Japão e Coreia do Sul também estavam na lista do secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo. Acrescentar a China ao rol de grandes potências com as quais o Brasil negocia, assim, nada tem de extraordinário.

O caso chinês, no entanto, tem uma peculiaridade. Nem todo o pragmatismo do mundo pode fazer o Brasil fechar os olhos ao fato de que a China, a despeito de seu discurso em favor do livre comércio – ainda que internamente pratique um “capitalismo de Estado” bastante centralizador –, continua sendo uma ditadura rígida, que suprime direitos básicos de seus cidadãos, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, ambas tão caras ao Itamaraty. Mesmo no campo econômico a China é acusada de práticas muito questionáveis, como pirataria, condições desumanas de trabalho e controle cambial, que dão uma competitividade artificial a seus produtos. Há um desafio formidável em ampliar o comércio sem endossar indiretamente as agressões cometidas pelo governo chinês contra seus cidadãos.

O Brasil acerta em buscar maior inserção internacional. Em março de 2018, um relatório do Banco Mundial chamado “Emprego e crescimento: a agenda da produtividade” estimava que a abertura comercial brasileira tiraria 6 milhões de pessoas da pobreza; quase ao mesmo tempo, um documento da OCDE afirmava que cortes nas tarifas de importação fariam o PIB subir 0,93 ponto porcentual a mais por ano, em um período de dez anos. Essa abertura comercial, no entanto, não pode ser feita à custa do abandono dos valores tradicionais brasileiros na arena internacional, especialmente a defesa das liberdades democráticas. Equilibrar estas duas prioridades é a tarefa que tem de ser perseguida pelo Itamaraty e pela equipe econômica.