Preocupante e lamentável a possibilidade aventada nesta semana pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, de que os réus do mensalão poderão não ser punidos em razão da prescrição das penas. Maior estelionato político da história republicana brasileira, o mensalão foi urdido entre 2003 e 2005, para garantir apoio ao governo do ex-presidente Lula, em troca de polpudas mesadas mensais aos parlamentares. Encarregado de revisar o processo que ainda está à espera do voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, Lewandowski justifica não ver tempo hábil para a conclusão do julgamento em 2012 em face da complexidade do caso. Com isso, uma decisão final ficaria postergada para 2013 quando, segundo ele, as penas estarão prescritas.
Pela gravidade da trama que envolveu alguns dos principais caciques do PT, pelo menos um banco e agências de publicidade, é inconcebível que ninguém acabe punido. No total, são 38 os réus que foram denunciados pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que em seu libelo reforçou a classificação do mensalão como um esquema de corrupção jamais visto antes. Os crimes imputados aos envolvidos são os de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, peculato, gestão fraudulenta, falsidade ideológica e evasão de divisas. Entre os implicados está o ex-ministro José Dirceu, apontado como o mentor de todo o esquema de compra de apoio político no primeiro governo lulista, como forma de consolidar o projeto de poder de longo prazo do PT.
No momento em que a sociedade se mobiliza de norte a sul para cobrar ética e austeridade dos homens públicos e a imprensa escancara os abusos cometidos em todas as esferas de poder, a não condenação dos mensaleiros afronta os cidadãos de bem. Diante dessa indesejável possibilidade de não haver prazo suficiente para julgar e punir, um alento vem do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Ante os prazos exíguos previstos pela frente, Peluso solicitou do relator, Joaquim Barbosa, que este disponibilize cópias da íntegra do processo a todos os ministros, como forma de acelerar sua análise. Apesar das incertezas quanto ao desenlace do processo, o procurador-geral, Roberto Gurgel, também confia no julgamento do mensalão ainda no primeiro semestre do próximo ano, evitando com isso o risco de ocorrer a prescrição das penas.
Perante as expectativas e das dúvidas se haverá julgamento em tempo hábil ou não, desde já todas as atenções se voltam para o plenário do Supremo. De um lado os réus Zé Dirceu, Delúbio Soares, José Genoíno, Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Marcos Valério e Duda Mendonça, que escorados pelas melhores bancas de advocacia se esforçam para desqualificar a trama do mensalão; de outro a sociedade brasileira, inconformada com a prática do levar vantagem em tudo que parece ter virado uma regra perversa na função pública brasileira. Diante de tanta coisa em jogo, a decisão em torno do julgamento dos mensaleiros pode sinalizar novos tempos para o Brasil ou a triste constatação da continuidade das velhas e viciadas práticas políticas.
