O Supremo não pode se mover à base de pressão e a tentativa de cooptação de um ministro constitui um ato inconcebível
Decano do Supremo Tribunal Federal, o ministro Celso de Mello foi preciso ao comentar as pressões que o ex-presidente Lula vêm efetuando junto à mais alta Corte de Justiça do país. Segundo o ministro, tentar interferir para adiar o julgamento do mensalão é inaceitável e indecoroso, rompendo com todos os limites da ética. E disse mais ao afirmar que, "se ainda fosse presidente da República, esse comportamento seria passível de impeachment por configurar infração político-administrativa, em que um chefe de Poder tenta interferir em outro".
Segundo reportagem da revista Veja desta semana, Lula esteve reunido com o ministro Gilmar Mendes no escritório jurídico de Nelson Jobim, ex-ministro do Supremo e amigo de ambos. Na ocasião teria defendido segundo relato do próprio Gilmar a colegas que o julgamento do mensalão ocorresse só depois das eleições para evitar o uso político do processo, situação que pode atrapalhar os planos do PT no pleito municipal de outubro. Em troca, o ex-presidente teria oferecido blindagem ao ministro na CPMI do Cachoeira, diante de alguns boatos de que teria viajado à Alemanha às custas do contraventor. A lamentável conversa, que Lula negou ter ocorrido, foi qualificada por Celso de Mello como "anômala na história do Supremo", provocando reação em outros ministros. O Supremo não pode se mover à base de pressão e a tentativa de cooptação de um ministro constitui um ato inconcebível.
Nos oito anos na presidência, Lula nomeou seis dos atuais onze membros do STF, o que até certo ponto pode explicar a postura de se considerar em condições de interferir em questões internas do Tribunal. Um exemplo: com relação ao ministro José Dias Toffoli, que em tese estaria impedido de julgar por ter trabalhado no governo do PT e advogado para petistas, Lula já teria dito a ele próprio que quer sua presença no julgamento. Quem sabe cogitando que as antigas relações de Toffoli com a cúpula petista poderão pender a favor dos mensaleiros.
Claramente, o que está faltando a Lula neste episódio, na condição de ex-presidente, é a percepção do respeito que é preciso ter ao princípio da independência dos poderes e na capacidade do Supremo de julgar de forma isenta e sem pressões. Desde que deixou o governo o ex-presidente vem se dedicando a uma cruzada para desqualificar o escândalo do mensalão e, para tanto, pelo que se vê, não está medindo consequências. Apontado como o maior estelionato da história política do país, o golpe garantia a compra de apoio parlamentar no primeiro governo lulo-petista. Como cabeça da "organização criminosa", como apontou a Procuradoria-Geral da República, estava o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu, um dos que serão agora julgados.
Entre parlamentares, militantes partidários, publicitários, banqueiros e empresários, são 36 os indiciados no processo que o STF prepara-se para pôr em pauta. Julgá-lo o quanto antes, até mesmo para evitar que os envolvidos deixem de ser punidos em razão da prescrição das penas, é o que a sociedade brasileira espera e confia. Para tanto, as atenções todas se voltam para o Supremo, que não pode se sujeitar a qualquer tipo de pressão no cumprimento do seu dever. Um julgamento que entrará para a história e que pode banir da vida pública notórias figuras que orbitam em torno do poder e dele se locupletam.
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