Após a derrota do ex-presidente Lula no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Quinta Turma negou, por unanimidade, o habeas corpus preventivo que impediria sua eventual prisão após o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) terminar de julgar os embargos de declaração, todos os olhos da nação – e as esperanças de Lula – se voltam para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão no STJ não tinha como ser diferente, pois o entendimento do Supremo é o de que o cumprimento da pena pode começar após a condenação na segunda instância, e no caso de Lula não se pode dizer que tenha havido nenhum tipo de arbitrariedade ou erro que justificasse a concessão do habeas corpus. Ora, se é assim, raciocinam os defensores do ex-presidente, o caminho é mudar esse entendimento.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, advogados criminalistas – muitos deles integrantes da defesa de acusados na Operação Lava Jato – estão pressionando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que ajude na pressão sobre a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo, com o objetivo de fazê-la colocar em pauta a questão da prisão após decisão de segunda instância – de preferência, o quanto antes, para evitar que Lula passe um dia que seja atrás das grades. Até agora, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, vem resistindo, em uma postura corajosa. Se não conseguirem seu apoio, os criminalistas pretendem falar diretamente com Cármen Lúcia.
Sendo quem é, Lula certamente pensa que o STF deveria, sim, estar a seu serviço
Se o tema voltar ao plenário da corte, seria o terceiro julgamento em pouco mais de dois anos – as outras duas ocasiões recentes em que o Supremo se debruçou sobre o assunto foram em fevereiro e outubro de 2016. Difícil lembrar de outro tema com essa dimensão que tenha sido pisado e repisado pelo STF tantas vezes em tão pouco tempo. É verdade que ambas as decisões tiveram o placar apertado de 6 a 5, e os próprios ministros do Supremo têm aberto brechas com decisões monocráticas que contrariam o entendimento adotado e reafirmado em 2016. Por isso, alguém haveria de argumentar que um terceiro julgamento serviria para dar fim à controvérsia – mas, se o segundo julgamento, o de outubro de 2016, não impediu ministros de agir de acordo com sua vontade, atropelando a decisão tomada pelo plenário, quem garante que o terceiro julgamento conseguiria a proeza?
E, no momento atual, até a estátua da deusa Têmis, que guarda a fachada do STF, sabe que um eventual novo julgamento tem um único objetivo: livrar Lula da cadeia. E isso, como já disse a própria Cármen Lúcia, seria “apequenar o Judiciário”, tornando-o serviçal da vontade de uma única pessoa, ainda que ex-presidente. Sendo quem é, Lula certamente pensa que o STF deveria, sim, estar a seu serviço. Mas a soberba petista e sua ânsia em rebaixar as instituições tem encontrado um obstáculo na presidente do STF. A firmeza que Cármen Lúcia demonstrou até agora é exatamente o que o Brasil espera da chefe de um dos poderes da República.
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No entanto, é possível que a prisão após condenação em segunda instância acabe entrando na pauta apesar da vontade de Cármen Lúcia: basta que algum ministro resolva levar ao plenário um habeas corpus que trate justamente desse tema. Um habeas corpus de Lula já está na corte, com relatoria do ministro Edson Fachin (que já negou liminar que beneficiaria o ex-presidente); Ricardo Lewandowski também é relator de outros habeas corpus semelhantes – o ministro defende a execução da pena apenas depois de esgotados todos os recursos, inclusive em tribunais superiores, tendo sido parte vencida nos julgamentos de 2016. Se isso ocorrer, que os 11 membros do Supremo não queiram tomar para si a missão de “apequenar o Judiciário”, criando jurisprudência para beneficiar um brasileiro que, por mais que se julgue excepcional, digno de todos os salamaleques e acima de qualquer tribunal, está sujeito à lei como todos os outros.
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