Previdência: as ambiguidades do “centrão”

Na próxima terça-feira (7), a Comissão Especial que discute a reforma da Previdência se reúne pela primeira vez depois de sua instalação, no último dia 25. A comissão tem até 40 sessões de reuniões do plenário para votar seu parecer opinativo, o que só pode acontecer depois de no mínimo 10 sessões do plenário, prazo que os deputados têm para apresentar emendas, que podem ou não ser incluídas no parecer que será apresentado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP). No momento, porém, o governo passa por um impasse quanto ao ritmo que deve ser dado à tramitação da proposta – que, também, começará a ser discutida sobre a sombra de uma declaração sincera demais do deputado Paulinho da Força (SD-SP).

Na quarta-feira (1º), no ato unificado pelo Dia do Trabalho, em São Paulo, Paulinho da Força, que é presidente licenciado da Força Sindical, afirmou que “precisamos de uma reforma da Previdência que não garanta a reeleição do Bolsonaro”. Pelo relato do deputado, o “centrão” estaria trabalhando para aprovar uma reforma desidratada, que resulte em uma economia entre R$ 500 e $ 600 bilhões em 10 anos, para dificultar uma eventual reeleição do atual presidente em 2022.

Está na hora de as lideranças da maioria assumirem de uma vez por todas sua responsabilidade nesse processo.

Embora o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha se apressado – e corretamente – em afirmar que a posição de Paulinho não reflete a maioria do centrão, a declaração de fato contempla as preocupações de deputados do bloco da maioria, agrupamento informal que reúne PP, PR, PRB, SD, DEM, MDB e PTB. Tanto é assim que, nos bastidores, deputados desse grupo reconheceram o “sincericídio” do líder sindical – expressão que ganhou as manchetes.

Por mais que o bloco da maioria tenha suas reservas ao atual governo federal, que não abriria canais de diálogo eficazes com o parlamento e não respeitaria os congressistas, a intenção de desidratar a reforma da Previdência de olho no calendário eleitoral é uma irresponsabilidade sem tamanho com o país. Afora os atuais 13 milhões de desempregados, o Brasil já caminha para mais uma década perdida, com a economia patinando e em risco de entrar novamente em recessão. Reverter esse quadro passa por uma reforma da Previdência robusta e por uma série de outras reformas, a começar pela tributária, que dependerão do Congresso Nacional.

A atual inexistência de uma base parlamentar e essas rusgas com o bloco da maioria estão criando um impasse para a tramitação da reforma na Comissão Especial: pelo prazo de 40 sessões, a votação em plenário seria jogada apenas para agosto – e, depois, o texto ainda deve passar pelo Senado. Se esse atraso pode ter impactos negativos na formação de expectativas e criar a oportunidade de novos questionamentos à atual proposta, também é verdade que, por enquanto, o governo não tem apoio para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário da Câmara. O desafio, portanto, será contemplar todas as mudanças no texto exigidas pelo bloco da maioria ainda na Comissão Especial, enquanto se garante um estofo de 330 a 340 votos para colocar a matéria em votação no plenário com alguma folga.

Leia também: O que vem pela frente na reforma da Previdência (Editorial de 26 de abril de 2019)

Leia também: A responsabilidade do centrão (Editorial de 22 de abril de 2019)

Enquanto o centrão adota posições dúbias, que oscilam entre questionamentos legítimos e declarações irresponsáveis como a do deputado Paulinho da Força, Bolsonaro faz o que pode para não trair suas promessas eleitorais de não lotear cargos para garantir apoio no Congresso. Já apontamos neste espaço que o governo avançou bastante na defesa da reforma, embora ainda haja arestas a aparar na comunicação e na liderança política do Congresso. Nesta semana, o governo deu mais um passo positivo para isso: a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) anunciou a criação de um “gabinete de inteligência”, que contará com técnicos do Ministério da Economia, para tirar dúvidas de parlamentares sobre a reforma. Está na hora de as lideranças da maioria assumirem de uma vez por todas sua responsabilidade nesse processo.