Prima pobre

Na queda-de-braço imposta pela conciliação do Orçamento da União com as medidas tributárias que integram a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, a educação deve sair perdendo nada menos que R$ 7,5 bilhões por ano. O risco é apontado pela reportagem publicada pela Gazeta do Povo na edição de 13 de setembro. A medida vem revestida de uma capa de boas intenções: a desoneração da carga tributária. Mas em vez de aliviar o peso dos impostos cortando gastos da máquina — inchada por 23 ministérios e 14 secretarias e órgãos com status equivalentes —, o governo federal preferiu incluir na PEC da chamada reforma tributária o fim do salário-educação, contribuição social que ajuda a formar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Brasil investe hoje 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, porcentual inferior aos 5% da média dos países com bom rendimento no Programa Internacional de Avaliação Comparada (Pisa) e menos ainda que a taxa recomendada pela ONU – de 11% do PIB. Na contramão da justiça social, a educação segue ladeira abaixo na escala de prioridades dos gestores públicos.