Privatizações adiadas

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Mais preocupados com as próprias campanhas que com os interesses do país, os senadores resolveram que usarão o pouco tempo que terão até as eleições de outubro – o chamado “esforço concentrado” – para votar apenas projetos que tiverem consenso dentro da casa legislativa. Esse foi o resultado de uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), na terça-feira. Se houver qualquer suspeita de que um assunto provocará discordância entre os parlamentares, ele não entrará na pauta, ficando, na melhor das hipóteses, para o fim do ano. Com isso, a tendência é de que a casa acabe gastando seu “esforço” para aprovar irrelevâncias, enquanto temas importantes para o país – e, portanto, polêmicos por natureza – terão de esperar em alguma gaveta de Brasília.

E os líderes partidários já dão como certo que as privatizações estão entre esses assuntos que “causam divisão” e, portanto, terão de esperar. Um projeto já aprovado na Câmara e que trata da venda de quatro subsidiárias da Eletrobrás, por exemplo, deve cair nesse limbo, impedindo que o governo realize o leilão da Ceron, de Rondônia; da Eletroacre, do Acre; da Amazonas Energia; e da Boa Vista Energia, de Roraima.

O esperado seria que os parlamentares dessem prioridade aos assuntos que mais interessam ao país, consensuais ou não

É verdade que, se a Constituição fosse seguida, o governo Temer nem precisaria esperar a aprovação do projeto para realizar a venda; mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, resolveu inovar e exigir a aprovação de projetos de lei específicos para tais leilões, uma determinação que não consta da Carta Magna. A confusão criada por Lewandowski, em liminar que ainda não foi analisada pelo plenário da corte, levou o governo a tomar a precaução de aguardar a aprovação do projeto de lei, o que não virá nos próximos meses. Assim, as subsidiárias continuarão operando no vermelho e o contribuinte brasileiro será chamado a arcar com o prejuízo.

Também a Petrobras, cujo processo de recuperação vem finalmente resultando em lucros, será prejudicada com a inércia deliberada dos senadores. Para consertar um arranjo prejudicial à empresa feito em 2010, um projeto de lei alteraria as regras da exploração do pré-sal para permitir que outras empresas possam operar nos blocos que hoje são controlados pela estatal. Um futuro leilão de blocos teria potencial de colocar até R$ 100 bilhões nos cofres da União. Esse projeto está entre os que terão a tramitação interrompida.

Leia também: A privatização e a vitória parcial (editorial de 18 de julho de 2018)

Nossos desejos para o Brasil: Mais espaço para a iniciativa privada

O vice-presidente da casa, o tucano Cássio Cunha Lima, alegou que “o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma para tocar temas que interessam ao Brasil”. Ora, o que menos importa nesse caso é a “legitimidade do governo” – termo que Cunha Lima usa equivocadamente, pois o governo Temer é legítimo, só não é popular. Se o senador reconhece que há temas que “interessam ao Brasil”, o esperado seria que os parlamentares dessem prioridade a esses assuntos. E a busca por um Estado menor e mais eficiente é, sem a menor dúvida, tema que interessa ao Brasil, mas será ignorada mesmo por partidos que, nessa pré-campanha eleitoral, dizem se comprometer com essa plataforma.

É claro que, no caso específico das privatizações, há outros motivos que justificam a resistência de alguns parlamentares, como o fim da possibilidade de fazer indicações políticas para diretorias e outros cargos importantes. Estas razões, no entanto, são mais inconfessáveis; melhor alegar a “falta de consenso” ou de “legitimidade do governo”, ainda que se trate de “temas que interessam ao Brasil”. Enquanto isso, o cidadão pagador de impostos segue forçado a arcar com o peso de um Estado que poderia muito bem ser mais leve e ágil, não fosse pela má vontade de seus representantes em Brasília.