Quantidade e qualidade

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Vem causando polêmica a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinindo o número de deputados estaduais e federais. Seguindo o preceito constitucional de que a distribuição do número de parlamentares entre os estados deve ser proporcional às respectivas populações, o TSE usou os dados do último censo do IBGE para determinar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara. Alguns estados ganharam mais deputados; outros perderam. O mais beneficiado pela ampliação foi o Pará, que passa a contar com mais quatro representantes na Câmara Federal e, consequentemente, aumenta também o número de deputados estaduais.

No caso do Paraná, o estado terá sua bancada federal reduzida de 30 para 29 deputados e a Assembleia Legislativa passa de 54 para 53 cadeiras. Outros seis estados foram atingidos (por aumento ou redução). Descontente com a decisão, que deve valer para a eleição deste ano, o Congresso já se articula contra o TSE. A justificativa seria que o tribunal não teria competência legal para adotar a medida, que só seria válida se fosse estabelecida por lei complementar. Renan Calheiros, presidente do Senado, chegou a dizer que o TSE teria "usurpado" os poderes do Legislativo. Esse imbróglio só deve ser resolvido após o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar o caso e se pronunciar a respeito.

Estabelecer critérios claros e seguros para a distribuição das cadeiras da Câmara de forma a dar mais justiça à representatividade dos estados e dos próprios eleitores é uma necessidade. Se a questão for apenas numérica, há de se pensar, por exemplo, que a Constituição estabelece o número mínimo e máximo de deputados por estado, o que leva a distorções quando se compara a população de algumas unidades da Federação. Diante disso, a suposta proporcionalidade não seria exatamente aplicada, pois acabou por dar pesos distintos aos votos dos eleitores dos diferentes colégios eleitorais, violando o princípio democrático de que todos os cidadãos tenham votos com valores iguais. Trata-se de uma violação à norma "um homem, um voto". Assim, proporcionalmente, o voto de cada eleitor do despovoado estado de Roraima (que terá sempre ao menos 8 deputados federais) vale mais do que o voto de um eleitor de São Paulo, o estado mais populoso, onde, independentemente do número da população, só poderão ser eleitos 70 deputados.

Mas mais importante do que a questão meramente numérica é a qualidade da atuação de nossos representantes. De nada adianta a um estado contar com uma bancada numerosa se cada parlamentar trabalhar de forma isolada, defendendo interesses muito restritos em vez de olhar o bem de toda a população. Da mesma forma, até uma bancada reduzida pode conseguir benefícios concretos ao seu estado quando se articula e dá prioridade ao interesse coletivo. Infelizmente, salvo dignas exceções, o que se vê normalmente são parlamentares pouco afeitos ao trabalho articulado na defesa de alguma bandeira estadual.

O próprio Paraná é um exemplo disso. Nas ocasiões em que as lideranças do estado conseguem trabalham conjuntamente, os resultados são visíveis, como na alteração do corredor ferroviário paranaense. Ao perceber que o traçado original apresentado pelo governo federal não atendia aos interesses do estado, políticos e entidades se mobilizaram e conseguiram mudar o projeto. É apenas com a atuação articulada e orientada para o bem comum de nossos políticos que será possível ao Paraná garantir que seus interesses sejam defendidos no Congresso. Sem isso, pouca diferença fará ter um deputado a mais ou a menos nos representando.

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