Quantidade ou qualidade?

Pesquisa divulgada no início da se­­mana mostrou que 52% dos brasileiros acreditam na importância do Se­­nado Federal, apesar dos seguidos es­­cândalos, os recentes e muitos outros, ocor­­ridos nas últimas décadas. Alguns, verdadeiras nódoas infamantes. Mas, de qualquer modo, a Casa é tida como "uma instituição necessá­­ria", que ajuda a aprimorar as leis, e, segundo o diretor do Instituto Análise, Al­­berto Carlos Almeida, isso revela que o cidadão "é capaz de separar a instituição Senado da pessoa física dos senadores".

Tal crédito de confiança, é de se presumir a partir do próprio grau de cidadania e politização alcançado por boa parcela da população, estender-se-ia ao Poder Legislativo Municipal.

Mesmo aceitando-se essa premissa, não deixa de provocar dúvidas a aprovação, em se­­gundo turno e em sessão relâmpago, das PECs 336 e 379, ambas do Senado, que au­­mentam o número de vereadores do país dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil, e, no caso paranaense, com base no censo de 2008, ha­­veria um acréscimo de 445 até 465 ca­­deiras. Em contrapartida, o texto prevê a re­­dução das despesas das câmaras municipais me­­diante a fixação de porcentuais máximos de receita municipal que poderão ser gastos. Os deputados também aprovaram a proposta que reduz o teto das despesas com os legislativos municipais. Pela proposta, o porcentual máximo dos repasses cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, o repasse de recursos dos executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do nú­­mero de habitantes do município.

Esse era o grande trunfo dos autores da proposta de mudança, mas, como ficou comprovado com levantamentos técnicos, inclusive da Confederação Nacional dos Municí­­pios (CNM), tudo não passaria de um blefe, ou no mínimo uma pífia cortina de fumaça para facilitar o avanço da matéria. Basta ver que as transferências de recursos teriam um teto de R$ 8,9 bilhões para todo o país, só que, como se viu, os gastos atuais dos legislativos já não passam de R$ 6,2 bilhões.

A proposta, com 15 dias para ser promulgada, em sessão solene do Congresso Na­­cio­­nal, abriu outras áreas de atrito. Sérias áreas de atrito.

Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores elei­­tos no pleito passado, mas que ficaram co­­­­­mo suplentes, poderão tomar posse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que vai re­­correr ao Supremo Tribunal Federal (STF) ca­­­­so a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida simples­­mente inconstitucional. O presidente do Tri­­bu­­nal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, já alertaram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes. Enquanto isso, deixando de lado os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais, o eleitor, certamente, mantém sua preocupação quanto à elevação da qualidade do trabalho dos vereadores, que nunca dependeu do número de vagas nas câmaras.