Quebrando o tabu

A Reforma da Previdência virou tabu no Congresso Nacional. De prioridade número 1 agora é assunto maldito. As notícias minguaram e os parlamentares evitam o tema. Os dois principais motivos que silenciaram uma das medidas de que o Brasil mais necessita foram as acusações de corrupção contra o presidente Michel Temer, baseadas na delação da JBS, e a resistência de grande parte da população. Dois obstáculos que precisam ser superados urgentemente. A expectativa mais otimista, neste momento, é que a Câmara retome a discussão em setembro.

Há uma grande desinformação sobre os impactos da reforma. Precisa-se aumentar o poder de comunicação e desmitificar os clichês falaciosos e facilmente dissemináveis via redes sociais. A Reforma da Previdência vai atingir somente os mais pobres? Não. O déficit do setor é uma invenção? Muito longe disso. A cobrança dos devedores é suficiente para cobrir o rombo? Somente por um ano, mas a maior parte das dívidas é de empresas falidas. Ou seja, o dinheiro não existe.

Por que voltamos ao assunto? Existe uma bomba relógio preparada para explodir a partir de janeiro. Com a vigência da “PEC do Teto”, os gastos do governo poderão crescer apenas 3,46% – inflação acumulada em junho, base do cálculo – em relação a 2017. O problema: só o custo previdenciário deve dar um salto de 8% nos mesmo período. A matemática confirma o óbvio. Se está ruim hoje, amanhã será pior.

O problema não seria tão urgente caso houvesse crescimento nas receitas, mas não há nenhuma boa notícia neste sentido. A arrecadação continua em queda e o PIB deve crescer somente 0,39% neste ano e, numa projeção otimista, 2,5% no próximo. Para piorar, o Congresso aprovou reajustes para o funcionalismo federal até 2019. Existe apenas uma remota possibilidade de o aumento ser suspenso.

O que sobra para o governo? Poucas alternativas. Aumento de impostos, venda de estatais, mais corte em investimentos e as reformas impopulares.

 

A “PEC do Teto” foi e continua sendo fundamental. Ela mostra que o país está comprometido com suas metas fiscais e ajuda a ganhar a confiança dos investidores. Torna mais claro o planejamento a longo prazo. Mas o limite não funciona sozinho, como se previu desde o início. São necessárias muitas outras ações para que as contas voltem a ficar no azul. E a mais importante é, sem dúvida, a Reforma da Previdência, que tem efeitos imediatos pois parte de seus efeitos já seria sentido no próximo ano. Apesar de o texto que está pronto para ser votado ter recebido várias alterações para atender determinadas categorias, ainda há espaço para construir uma proposta duradoura que acabe com privilégios de determinados grupo com poder de pressão, não seja draconiana com quem está perto de se aposentar e seja justa com quem está começando a contribuir. E, principalmente, que seja sustentável.

A principal dúvida é se o governo Michel Temer teria força para aprovar uma reforma que é rejeitada por 71% da população. O desafio de mudar o sistema previdenciário, entretanto, não deve ser encampado apenas pela atual gestão. Com o mínimo de consciência, os partidos e políticos que tenham a pretensão de participar ativamente de um governo num futuro próximo deveriam trabalhar pela aprovação. Se no cenário atual os gastos obrigatórios previstos em lei já atingem 90% do orçamento, pode-se afirmar que a tal “margem fiscal” será quase nula para o presidente que assumir o país em 2019. Não é hora de apostar no quanto pior, melhor.

É preocupante, por outro lado, a movimentação para se achar soluções criativas em vez de se enfrentar um problema histórico. Estudos tentam encontrar brechas no teto de gastos, o que acabaria completamente com o conceito que se busca: responsabilidade fiscal. Nas linhas “alternativas”, com base em pesquisa realizada pela Consultoria de Orçamento do Senado Federal, encontram-se sugestões inusitadas, como manobrar o orçamento através da edição de Medidas Provisórias, criando créditos extraordinários não previstos. Outra saída seria reinterpretar a emenda para excluir da conta total os setores de educação e saúde. Claramente uma afronta ao bom senso.

O Brasil não pode ficar refém de “contabilidades criativas” e “pedaladas” por mais tempo. Esse tipo de artifício ajudou a enterrar as contas públicas e criou a maior crise econômica da história. O que se precisa é encarar os problemas de frente, mesmo que sejam impopulares. É necessário que a classe política se una para recolocar a economia nos trilhos, diminuir os casuísmos e aumentar a credibilidade.