A queda dos juros e o governo gastador

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Se na reunião anterior o corte foi definido apenas no voto de minerva do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, desta vez a decisão foi unânime. O Copom resolveu, na última quarta-feira (20), cortar a Selic em mais meio ponto porcentual – a taxa, agora passa a ser de 12,75% ao ano. O comunicado divulgado ao fim do encontro esfriou o ânimo de quem ainda confiava em cortes maiores nas reuniões que ainda ocorrerão até o fim do ano, e deixaram muito claro que o ritmo do ciclo de afrouxamento monetário dependerá muito da condução da política fiscal por parte do governo.

O IPCA tem enviado alguns bons sinais. O índice de agosto veio abaixo do que era previsto pelo mercado financeiro, e um dos principais focos de preocupação por parte do Banco Central, a inflação de serviços, segue acima do índice cheio, mas tem convergido para o IPCA geral: o acumulado de 12 meses da inflação está em 4,61%, enquanto a inflação de serviços no mesmo período é de 5,43% – essa diferença já foi muito maior.

Hoje, o maior obstáculo a novas quedas de juros é a gastança pública, transformada em política de governo.

O que tem destoado são os preços administrados, aqueles decididos pelo poder público ou por contratos, que acumulam aumento de 7,69% nos últimos 12 meses. Mesmo assim, a inflação ainda deve estourar o limite máximo de tolerância da meta para 2023: a pesquisa Focus e as projeções do Copom apontam para um IPCA de 4,9% e 5% este ano, respectivamente, o que por si só já pede cautela da parte do Copom na condução do atual processo de redução dos juros.

Os diretores do Copom, que costumeiramente repetem trechos de comunicados anteriores quando não há mudança significativa de cenário, acrescentaram uma ressalva importante ao texto divulgado semana passada. “Tendo em conta a importância da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária, o Comitê reforça a importância da firme persecução dessas metas”, afirma o comunicado. Em outras palavras, não basta que o governo mantenha as metas fiscais previamente estabelecidas: é preciso também persegui-las com afinco, em vez de tratá-las como um objetivo pro forma que pode ser descartado na prática.

Ou seja, não adiantam os esperneios de Lula e de outros petistas contra Campos Neto: se o governo não reverter a tendência de expansão de gastos, não há condições de manter os cortes de juros. A dívida pública já subiu 1,5 ponto porcentual como proporção do PIB entre janeiro e julho. No mesmo período, a receita líquida do governo caiu 5,3% (apesar dos vários aumentos de impostos) enquanto a despesa subiu 8,7% na comparação com os primeiros sete meses do ano passado. Mesmo assim, o governo recusa terminantemente quaisquer reformas que racionalizem o gasto público, como acaba de dizer a ministra Ester Dweck, de Gestão e Inovação, em relação à reforma administrativa.

O Copom fala em “reancoragem parcial” das expectativas de inflação ao descrever a conjuntura atual. Para o “parcial” se transformar em “total”, Lula, Fernando Haddad e a equipe econômica precisam fazer o que não fizeram até agora: equilibrar as contas também pela via da contenção de despesas, em vez de apostar única e exclusivamente em uma elevação de impostos que, como pode prever qualquer um que conheça a Curva de Laffer, é um tiro que mais cedo ou mais tarde sai pela culatra. Hoje, o maior obstáculo a novas quedas de juros é a gastança pública, transformada em política de governo.