Quem quebrou a Oi?

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Na semana passada, mais uma gigante brasileira demonstrou ter os pés de barro: a Oi, maior operadora de telefonia fixa do Brasil e uma das “quatro grandes” da telefonia móvel, anunciou na segunda-feira que havia feito o maior pedido de recuperação judicial da história do país, acumulando dívidas de R$ 65,4 bilhões. No dia seguinte, em caráter liminar, a Justiça suspendeu ações e execuções contra a empresa e, na sexta-feira, o Ministério Público do Rio de Janeiro concedeu parecer favorável à recuperação judicial. A história da Oi é um exemplo acabado dos males da intervenção estatal sem freios na atividade econômica.

Desde o início do processo de privatizações, no governo Fernando Henrique Cardoso, os fundos de pensão de estatais se tornaram participantes ativos dos consórcios vencedores, até mesmo por terem reservas que permitiram a viabilização de vários negócios. O grupo que adquiriu a Vale do Rio Doce, por exemplo, contava com os fundos de pensão da Petrobras (Petros), Banco do Brasil (Previ) e Caixa (Funcef). E não foi diferente com o bloco de 16 teles agrupadas na chamada Tele Norte-Leste: esses mesmos três fundos, mais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), colocaram dinheiro no consórcio Telemar, que depois se tornaria Oi. Uma consequência desse modelo foi a possibilidade de o Planalto continuar a ter voz na definição dos rumos das empresas privatizadas – o que o PT aproveitou muito bem, aparelhando os fundos e interferindo em decisões importantes, como a troca de Roger Agnelli por Murilo Ferreira na Vale, em 2011.

A Oi foi uma das escolhidas no modelo de “campeãs nacionais”, que distorcia a concorrência

 

Em 2008, o governo Lula resolveu adotar a “política de campeões nacionais”: a criação de empresas brasileiras em condições de competir de igual para igual com as gigantes estrangeiras de seus setores, levando a bandeira do Brasil mundo afora. Para isso, era vital a participação do BNDES: o banco de fomento passou a despejar dinheiro em algumas companhias, seja com empréstimos a juros muito abaixo de mercado, seja adquirindo participação acionária – tudo isso apesar de se tratar de empresas que poderiam muito bem captar recursos com a iniciativa privada. A Oi foi uma das escolhidas neste modelo que distorcia a concorrência ao dar vantagens a um player em cada ramo.

A Oi ainda contou com outra camaradagem de Lula. A legislação da época de FHC proibia que uma empresa atuasse em mais de uma das regiões em que o país tinha sido dividido, criando assim uma reserva de mercado que serviria de atrativo para os interessados em adquirir as teles estatais. Abolir essa reserva e permitir a concorrência não deixava de ser uma boa ideia, mas, como muitas outras decisões do governo Lula, também essa foi tomada de maneira torta para privilegiar os amigos. A canetada de Lula, também em 2008, mudou o Plano Geral de Outorgas especialmente para permitir que a Oi adquirisse a Brasil Telecom, com mais um empréstimo do BNDES. A essa altura, já era pública e notória a ligação da Oi com um dos filhos de Lula: a tele pagou R$ 5 milhões na compra de parte das ações da Gamecorp, empresa de jogos para celular que tinha como sócio Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha – na época, o presidente comparou o súbito sucesso do filho ao de Ronaldinho Gaúcho.

A confiança na capacidade infindável de socorro governamental e a ambição petista de construir a campeã nacional criaram o caldo que levou a Oi a se endividar cada vez mais. Nem mesmo a fusão com a Portugal Telecom (investigada pela Lava Jato, aliás) funcionou; em 2013, quando ocorreu o negócio, a Oi já devia R$ 29 bilhões, e os problemas da telecom portuguesa apenas agravaram o calvário daquela que deveria ter sido a supertele brasileira.

“Ficar com o governo para se dar bem” é uma mensagem que, em maior ou menor grau, o Executivo federal manda aos empresários há décadas. E sempre há quem esteja disposto a se enredar no “capitalismo de compadres” em vigor no Brasil, que foi intensificado pelo petismo e cujo fracasso, agora, cobrará o seu preço, arrastando consigo acionistas e credores que incluem bancos públicos – e, por extensão, o contribuinte brasileiro.