Quem vai pagar por Pasadena?

Dois relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo conteúdo foi divulgado ontem pelo jornal O Estado de S.Paulo, chegaram a uma conclusão comum: os cofres públicos precisam ser compensados pelo prejuízo quase bilionário que a Petrobras teve na negociação de uma refinaria em Pasadena, no Texas. Os dois textos divergem na extensão da lista dos responsáveis, mas ambos consideram que houve, nas palavras de um dos auditores, "graves indícios de lesão ao erário, além de atos de gestão antieconômicos e ilegítimos".

Em 2006, a Petrobras pagou US$ 360 milhões por 50% da refinaria texana. A outra metade continuaria pertencendo à belga Astra Oil, que havia pago, por 100% da unidade, apenas US$ 42,5 milhões um ano antes. O contrato, no entanto, continha uma cláusula segundo a qual, em caso de desentendimento entre sócios, uma parte teria de comprar as ações da outra. Como acabou havendo conflito entre a Petrobras e a Astra, os belgas foram à Justiça norte-americana e, em 2012, ganharam a ação. A Petrobras, assim, foi obrigada a desembolsar mais US$ 820 milhões para ter o controle total da refinaria.

O negócio original, ocorrido quando Lula era presidente da República e José Sérgio Gabrielli comandava a estatal, tinha sido aprovado pelo Conselho de Administração da Petrobras, à época chefiado por Dilma Rousseff – a atual presidente da República era, então, ministra-chefe da Casa Civil – e que tinha também a participação de empresários como Jorge Gerdau e outros petistas importantes, como Antonio Palocci, que era ministro da Fazenda, e Jaques Wagner, então ministro das Relações Institucionais e hoje governador da Bahia. Boa parte da polêmica envolvendo Pasadena se refere ao grau de conhecimento que os conselheiros tinham a respeito não apenas da cláusula "put option" (que forçava a compra das ações da outra parte em caso de desentendimento), mas também da cláusula "Marlin", que garantia à Astra um lucro mínimo que independia do desempenho da refinaria. Foi assim que boa parte da culpa pelo negócio desastroso caiu sobre as costas de Nestor Cerveró, ex-diretor responsável pelo relatório entregue aos conselheiros. Ele é quem teria passado informações incompletas, levando o Conselho a aprovar uma compra que, de outro modo, não teria ocorrido, como afirmou a própria presidente Dilma.

A grande divergência entre os dois relatórios do TCU é justamente essa indefinição sobre o grau de responsabilidade dos conselheiros. Um dos pareceres culpa Dilma, Palocci, Gerdau e os demais integrantes do Conselho, que teriam exercido inadequadamente o dever de diligência que lhes competia e sido omissos na apuração das responsabilidades pelas falhas no relatório que embasou a decisão de comprar a refinaria. O outro parecer isenta os conselheiros, justamente porque eles teriam sido iludidos pelo resumo executivo apresentado a eles. Em comum, os dois relatórios responsabilizam Gabrielli, Cerveró e outro ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa (que chegou a ser preso na Operação Lava Jato).

Os dois textos serão, agora, encaminhados ao relator do processo no TCU, José Jorge, que levará o caso ao plenário do tribunal. Só então haverá uma decisão, que será encaminhada ao Ministério Público, que por sua vez decidirá se inicia ou não uma ação. De qualquer maneira, o que os dois relatórios deixam claro é que Pasadena não foi apenas uma aposta que deu errado, algo que pode acontecer nas melhores empresas; Pasadena foi uma combinação de negligência e irresponsabilidade, que em qualquer companhia privada já teria custado pelo menos o cargo dos envolvidos – quase o oposto do que aconteceu com Cerveró, que em 2008 (quando já surgiam os sinais de que o negócio era um desastre) deixou a diretoria da Área Internacional da Petrobras para assumir a direção financeira da BR Distribuidora; só em março desse ano, quando o escândalo tomou as proporções atuais, é que ele foi demitido. Mas, como a Petrobras é estatal, seu prejuízo acabou dividido com o cidadão brasileiro. Resta saber até quando seguirá sendo assim.

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