Questão de fé

• 0

Chegou ao Congresso Nacional na última sexta-feira a proposta do governo para o Orçamento Geral da União de 2008. Como era de se esperar, está presente entre as previsões de receita a manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – a sempre combatida, mas cada vez mais permanente CPMF. A expectativa é de que o tributo renda cerca de R$ 39 bilhões para os cofres públicos no ano que vem – valor que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, considera indispensável para manter a saúde das contas públicas no ano que vem.

Os argumentos oficiais em favor da CPMF, de modo geral, não têm sido suficientemente convincentes. Empresários e parlamentares, em ardentes debates, vêm se colocando contra a sua extensão até 2011 e com a mesma alíquota atual, de 0,38%, como prevê o projeto do governo em discussão no Congresso, por constituir-se num excessivo peso para a economia brasileira, já tão sobrecarregada de tributos.

Entretanto, desta feita, o esforço do governo em convencer o Congresso a aprovar com rapidez o projeto da CPMF – o que tem de ser feito até o fim de setembro – para não comprometer suas previsões orçamentárias, vem embalado em promessas que precisam ser levadas em consideração, as quais, se verdadeiras, podem de fato constituir-se em um verdadeiro alento. E, em sendo assim, levar-nos a aceitar a manutenção do tributo pelos pretendidos mais quatro anos.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, verbaliza estes novos argumentos colocando-os no contexto das perspectivas positivas que se abrem para a economia brasileira nos próximos anos. Segundo ele, a permanência da CPMF permitirá ao governo alcançar em dois anos "o déficit nominal zero", significando que, obtida uma situação fiscal absoluta em que a arrecadação tributária seja suficiente para cobrir todas as despesas – inclusive as relativas aos juros da dívida pública –, passaremos a viver um cenário de grande e seguro crescimento.

Números não faltam para alimentar o otimismo do ministro. No balanço de 12 meses encerrado em julho último, o déficit nominal entre receita e despesa ficou em 2,08%, mantendo firmemente a tendência de queda que vem apresentando desde 2004. Ao mesmo tempo, o superávit primário subiu para 4,37% do Produto Interno Bruto (PIB) – bastante acima da meta fixada de 3,8%. Do encontro dessas duas contas nascerá nos próximos dois anos a tão esperada conjuntura de déficit zero.

Entretanto, diz ele, se a CPMF não for prorrogada, as contas públicas sofrerão um desequilíbrio de quase R$ 40 bilhões somente em 2008. E o superávit primário no âmbito do governo federal cairá à metade. Isso equivaleria a adiar indefinidamente a possibilidade de se alcançar o estágio ideal do déficit zero – algo com que devem sonhar todas as mentes interessadas em dias melhores para o país.

Déficit zero, em tese, significa que o governo não mais precisará recorrer à ciranda financeira para cobrir suas despesas. O que, por sua vez, provocará a baixa natural das taxas de juros para os níveis tão-somente necessários para o controle da estabilidade monetária. Concomitantemente, abre-se também a perspectiva de que, enfim, se poderá pensar numa efetiva reforma tributária e em desonerações importantes, especialmente na área trabalhista. E mais: o governo e a iniciativa privada passariam a contar com mais recursos para investimentos.

Se o preço para a se alcançar esta situação – quase paradisíaca, considerando-se as décadas de sofrimento e de atraso pelas quais o país passou em razão do crônico desequilíbrio fiscal – for a prorrogação da CPMF, o melhor a fazer é não se opor a ela.

O grande problema é que os acenos governamentais continuam sendo uma questão de fé.