A racionalização da máquina estatal

Na busca incessante por eficiência operacional, aumento da produtividade/hora do trabalho, redução de custos, melhoria da capacidade competitiva e redução de preços, a fim de conquistar mercados e ter lucos, as empresas privadas travam batalha diária na busca de novas tecnologias, novos métodos organizacionais e qualidade de seus produtos. Essa é a lógica interna do sistema de capitalismo de livre mercado, e foi o que fez desse sistema o responsável pelo maior surto de descobertas, invenções, inovações e revoluções no padrão de produção e possibilidades de bem-estar da história da humanidade.

Conquanto não seja perfeito, foi o capitalismo que, em menos de 300 anos, deu ao mundo a máquina a vapor, a estrada de ferro, o trem de ferro, o navio a vapor, a anestesia, o antibiótico, o automóvel, a eletricidade, a fotografia, o rádio, o telefone, a televisão, o avião, o computador, a internet e milhões de produtos que mudaram radicalmente as opções de consumo e conforto; e esse sistema de invenções, inovações e criação de bens, serviços e soluções para os problemas e as necessidades humanas continua evoluindo. É um sistema que não para, pois é gigantesco o desafio de atender uma população que saiu de 1 bilhão de habitantes para 8,1 bilhões em apenas 200 anos.

Ocorre que, de toda a produção de um país, uma fração expressiva (34% no caso do Brasil) é entregue à entidade chamada “governo”, a fim de que este cumpra funções que lhe cabem, como a defesa nacional, segurança interna, administração da justiça, saúde pública, educação e enfrentamento de problemas coletivos, a exemplo de pandemias, catástrofes naturais, crises de abastecimento etc. Sendo o setor público de tamanho superior a um terço da renda nacional (renda e produto são os dois lados da mesma moeda), sua maior ou menor eficiência determinará a eficiência média do país como um todo.

Uma ação que o setor público deveria adotar, mas nunca adotou, é copiar as ferramentas da iniciativa privada para melhorar a qualidade de seus serviços, ter mais eficiência produtiva, reduzir custos

Para identificar a eficiência média há pelo menos duas medidas essenciais: o Produto Interno Bruto (PIB) por habitante e a produtividade econômica (produto por hora trabalhada). Mas o governo não se contenta em executar suas funções clássicas, como as acima citadas, e resolve regular e intervir em muitos aspectos da vida econômica e social, em alguns casos de forma absolutamente bizarra. Entre as bizarrices que o setor estatal – municípios, estados e União – já impôs ou tentou impor por meio de intervenção e regulamentação, num passado recente ou distante, estão a proibição de tocar música estrangeira durante o carnaval, exigir um número mínimo de filmes nacionais a que a sociedade deve assistir, proibir o uso de palavras estrangeiras no idioma nacional... a lista é longa, chegando a esquisitices impensáveis como a proibição do consumo de melancias, na cidade paulista de Rio Claro. Uma rápida pesquisa na internet sobre leis ou projetos de lei bizarros e ridículos mostra os casos citados e muitos outros, que simbolizam os desvios de função que acometeram o setor público nos últimos tempos.

Entretanto, uma ação que o setor público deveria adotar, mas nunca adotou, é copiar as ferramentas para melhorar a qualidade de seus serviços, ter mais eficiência produtiva, reduzir custos, produzir mais com menos e seguir os passos que levem ao aumento da produtividade e melhoria do bem-estar social. Pelo contrário: indo na contramão do progresso, o setor estatal há tempo é contaminado por ineficiência, corrupção e baixa qualidade média de muito do que faz (com raras exceções), tornando-se um freio ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social.

Nessa linha, vale lembrar a decisão da presidente Dilma Rousseff que, incomodada com a ineficiência gerencial do governo, criou a Secretaria de Gestão Pública (SGP), vinculada ao Ministério do Planejamento, no contexto de uma minirreforma na estrutura dos ministérios e secretarias governamentais. Na época, o discurso oficial era de que a SGP teria a função de racionalizar os processos burocráticos e o gerenciamento dos projetos, a fim de melhorar a eficiência da máquina pública e reduzir custos e desperdícios. O fato é que todos os governos brasileiros no âmbito federal e muitos no âmbito estadual e municipal adotam uma ou outra medida com essa mesma finalidade, fracassando na maioria dos casos.

Apesar do reconhecimento quanto à existência do problema, o setor público continua marcado por ineficiência, desperdício, corrupção e excessiva intervenção na vida das pessoas e das empresas, ressalvadas poucas honrosas exceções. No segundo ano de seu atual mandato, o presidente Lula aumentou o número de pastas ministeriais para 39, praticamente dobrando o número de pastas do governo anterior. As consequências incluem, além do enorme aumento dos gastos com máquina administrativa, o agravamento da ineficiência e dos desperdícios, fazendo que, em vez de racionalizar a máquina estatal e melhorar sua eficiência, o Brasil ande na contramão e piore o que já nunca foi um exemplo de virtudes.

Para contribuir com o desenvolvimento econômico, a máquina estatal deve ser bem estruturada, eficiente, ágil e oferecer serviços públicos de boa qualidade, além de reduzir os gastos com as atividades-meio, liberando recursos para as atividades-fim que atendam as necessidades dos cidadãos e para aumentar o capital físico do país, sem o que o crescimento econômico e o desenvolvimento ficam profundamente prejudicados. Se os políticos e as autoridades governamentais não entenderem isso e não tratarem de melhorar a estrutura dos gastos públicos, o Brasil nunca conseguirá ingressar no clube das nações desenvolvidas.