Rearranjo orçamentário

Se o Brasil estivesse em situação de normalidade política, os assuntos prioritários no debate nacional e nas notícias da imprensa seriam outros, bem mais necessários e mais úteis para o que realmente interessa: o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Assuntos como reforma da Previdência, revisão da legislação tributária, reorganização da lei de orçamento público, modernização da legislação educacional e soluções para o caótico sistema de saúde seriam os temas predominantes. Além desses temas, uma discussão conjuntural tomaria o posto de prioridade número um: como enfrentar a recessão, o desemprego e o esfacelamento da economia nacional.

Mas não estamos em uma situação de normalidade política, para a infelicidade geral da nação. O país vem gastando seu tempo, energia e dinheiro para discutir e tentar desmontar a grave crise política e a gigantesca teia de corrupção que infectou o setor público e parte do setor privado envolvido com o governo. Necessário ressaltar que, no mar de lama atual, destacam-se as honrosas exceções de praxe, as quais não têm sido suficientes para contrabalançar a deterioração que tem atingido a administração direta e as empresas estatais nos municípios, nos estados e na União.

Não se trata de ser profeta da catástrofe, a ameaça é real

 

Seguramente, a crise política atual é uma das mais graves na história da nação brasileira e acontece simultaneamente a uma grave crise econômica que, se não é possível superar no curto prazo, requer ao menos algumas soluções pontuais. Uma delas é a urgente necessidade de rearranjo no orçamento do setor público. Ao lado da crise econômica geral, há uma crise de altas proporções nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal. Essa crise deixará feridas profundas na estrutura das finanças públicas e se tornará grande obstáculo para a recuperação do país, além de impor sacrifícios adicionais à população, no mínimo com um aumento de impostos.

Se nada for feito, em poucos anos o orçamento do setor público entrará em colapso, pois as receitas tributárias efetivamente arrecadadas estão em torno de 37% do Produto Interno Bruto (PIB) e o espaço para aumento de impostos está se tornando pequeno. Tomando o caso do governo federal, do total das receitas deve-se descontar a parte das “transferências diretas” (despesas que não geram contraprestação de serviço público, como o Bolsa Família e as aposentadorias), restando a receita líquida destinada a cobrir gastos com pessoal, custeio dos serviços públicos e os investimentos. Ao fim dessa conta, deve sobrar uma poupança – chamada de “superávit primário” – destinada a cobrir as despesas com juros da dívida do governo.

A gravidade da situação está no fato de que o governo já não consegue ter qualquer superávit primário nem destinar porcentual razoável do orçamento para investimentos em infraestrutura. Entre as razões para tanto, destaca-se o aumento relativo do gasto com pessoal por concessão de aumentos salariais e expansão da máquina pública. A discussão sobre como limitar essa expansão e disciplinar os gastos com pessoal tornou-se urgente e imperiosa. Quanto mais a sociedade adiar o enfrentamento desse problema, mais a solução se tornará inviável. Se nada for feito, o país poderá mergulhar em uma crise ainda maior, que levará a aumento de impostos, aumento da dívida pública e inflação. A combinação dessas três variáveis é a melhor receita para empobrecimento rápido e profundo. Não se trata de ser profeta da catástrofe, a ameaça é real.