Nesta sexta-feira, a agência de classificação de risco Fitch seguiu o que a Standard and Poor’s já tinha feito em janeiro: rebaixou a nota de crédito do Brasil para um nível que fica três degraus abaixo do “grau de investimento”, que identifica as economias mais sólidas e confiáveis. Mas só alguém muito desatento teria como se surpreender com a decisão: ela era praticamente certa a partir do momento em que o governo federal abandonou a reforma da Previdência.
O que as agências como a Fitch têm observado é o preocupante abismo fiscal em que o Brasil está para cair. Desde 2015, o país tem emendado déficits primários que superam a casa dos US$ 100 bilhões, em uma demonstração cabal de que não tem sido capaz de fazer nem mesmo a economia necessária para pagar os juros de sua dívida – e em 2018 não será diferente, como demonstra a previsão feita pelo governo. A agência de classificação de risco prevê, para este ano e o próximo, déficits primários equivalentes a pouco mais de 7% do PIB, contra 3% na média de outros países com a nota BB – aquela que o Brasil tinha antes de ser rebaixado.
A irresponsabilidade de quem jogou contra a reforma está custando caro demais ao país
Sem conseguir controlar seus gastos, o Brasil corre o risco de ver a dívida pública escapar do controle, e esse é outro aspecto ressaltado pelas agências. Em janeiro, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que só em 2017 a dívida pública federal subiu quase 15%, para R$ 3,55 trilhões, tendo mais que dobrado em dez anos. Nas contas da Fitch, a dívida brasileira já equivale a 74% do PIB e deve chegar a 80% no ano que vem. Em outubro do ano passado, a Instituição Fiscal Independente, órgão que acompanha as contas pública e assessora o Senado, afirmou que, sem um ajuste fiscal sério, a dívida atingiria os 100% do PIB no início da próxima década. E a comparação com outras nações cuja dívida é bem maior não se sustenta, pois, enquanto nações como Japão e Estados Unidos se endividam a juros baixíssimos, a dívida brasileira é cara para o governo – mesmo no caso dos títulos de rendimento mais baixo.
O que poderia colocar um freio nessa trajetória era a reforma da Previdência. Mesmo na versão mutilada pelo Congresso, que manteve uma série de privilégios para categorias que souberam gritar mais alto, a projeção do Ministério da Fazenda era a de que ela permitiria ao governo economizar pouco menos de R$ 500 bilhões em dez anos – na sua versão original, seriam quase R$ 800 bilhões. Tudo isso foi simplesmente descartado quando o governo jogou a toalha. A Previdência, que já é hoje a maior das rubricas do orçamento da União, continuará acumulando seus déficits bilionários, pressionando as contas públicas e comendo fatias cada vez maiores do bolo, deixando cada vez menos dinheiro para saúde, educação, segurança e infraestrutura, para citar apenas alguns setores.
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E não há “plano B” de 15 medidas, nem inflação e juros em baixa que consigam atenuar o impacto negativo que a não aprovação da reforma da Previdência terá sobre os cofres públicos. A questão, afirmam as agências, não é o curto prazo, em que o IPCA está abaixo do piso da meta de inflação e em que a Selic está em sua mínima histórica. “A decisão do governo de não colocar a reforma da Previdência em votação no Congresso representa um importante revés na agenda de reformas e reduz a confiança na trajetória de médio prazo das finanças públicas”, disse o comunicado da Fitch. A irresponsabilidade de quem jogou contra a reforma – seja espalhando desinformação, seja promovendo sua mutilação, seja chantageando o governo em troca de apoio – está custando caro demais ao país.