Recado das ruas

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O uso ou não das Forças Armadas para combater a criminalidade das ruas é um dilema que se arrasta há pelo menos duas décadas, desde que os índices de assassinatos, assaltos, roubos e outros tipos graves de delitos urbanos, em escala crescente, começaram a assombrar o país. O comando militar sempre foi contra usar as tropas regulares do Exército para combater o crime. E a maior parte das autoridades civis continua resistindo à idéia, principalmente diante do malogro das experiências do uso das Forças Armadas no combate a situações explosivas do crime, que envolveram mais recentemente guerras do tráfico de drogas, no Rio de Janeiro.

A população, no entanto, pensa diferente. Pesquisa do Instituto Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada esta semana, revela que 81% da população se manifesta favoravelmente ao uso das Forças Armadas no combate à criminalidade. Segundo o estudo, 44% dos brasileiros desaprovam a qualidade da segurança pública no país, enquanto 16% a consideram adequada.

A população não aponta um único fator como responsável pela baixa qualidade dos serviços de segurança. Mas cita como elementos que mais contribuiriam para diminuir a violência o combate ao tráfico de drogas (53%), a adoção de ações sociais, como políticas de educação (41%), e o combate à corrupção na polícia (38%). Além disso, 80% demonstraram apoio à redução da maioridade penal e 76% disseram ser favoráveis à adoção de penas alternativas para crimes de menor gravidade.

Entre a clara opinião popular e a resistência das autoridades em usar as Forças Armadas para o combate ao crime, há o fato incontestável de que o país precisa encontrar um meio urgente para reduzir os índices de criminalidade. No patamar em que a violência está não é mais possível negligenciar a questão. As forças regulares de segurança há muito já mostraram que são incapazes de conter a onda de crimes e violência e o ministro Tarso Genro, da Justiça, já deixou claro que a Força Nacional, constituída por bombeiros e policiais militares dos estados, não foi feita para "substituir as forças policiais militares, e muito menos a polícia civil". Argumenta ele que sua função é de respaldo e de sustentação, pois "é uma força auxiliar e não substitutiva", e cujo emprego, nas unidades federativas, ainda deve ser regulamentado. É uma visão aceitável, desde que para ela sejam apresentadas alternativas capazes de reverter o quadro dramático que, ultrapassando a barreira das estatísticas, tem sido sentido na pele por todos os brasileiros.

Uma profunda reforma nas estruturas policiais existentes, que seria o caminho natural para a mudança radical tão necessária na segurança pública, levaria – quem sabe – até uma década para ser implementada. Mas, acuada, a sociedade tem pressa, e quer resultados efetivos. Por isso, não causa espanto tamanho apoio popular ao uso das Forças Armadas, instituição na qual se depositam as esperanças de uma solução quase mágica. É possível o governo e a cúpula militar se sensibilizarem com o apelo contido nessa estatística? As tropas estariam realmente preparadas para enfrentar o intrincado mundo do crime de hoje? Quais são as conseqüências dessa intervenção? Que alternativas estão sendo discutidas?

Enquanto as autoridades cruzam os braços, deixando tantas indagações sem resposta, o destino de milhares de vidas segue dependendo de um sistema de segurança falido e da roleta-russa das mãos armadas do crime.