Recessão e intervenção governamental

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Tecnicamente, dizem os economistas, há recessão quando o Produto Interno Bruto (PIB) cai durante dois trimestres seguidos. Se, além disso, o PIB desses dois trimestres for inferior ao PIB do mesmo período do ano anterior, a recessão pode se alongar e passa a ser rotulada de recessão consistente, ou estrutural. A diferença depende das causas da queda do PIB. Por alguma causa conjuntural fora do controle humano, como uma seca ou uma pandemia, o produto total pode cair num dado período curto sem significar um problema estrutural, caso o PIB volte a crescer tão logo cesse a causa conjuntural.

A crise por que passa o Brasil atualmente em função da pandemia do coronavírus pode levar, segundo o Banco Mundial, à queda de 5% no PIB em 2020 comparado com o ano anterior; o governo federal, nesta quarta-feira, atualizou suas projeções e estima uma queda semelhante, de 4,7%. Se for considerado o crescimento da população, em torno de 1,5 milhão de pessoas, 2020 entrará para as estatísticas como um ano de recessão econômica aguda. Na hipótese de a pandemia terminar em meados do segundo semestre deste ano, a causa primária da recessão desaparecerá e abrirá espaço para a reativação da economia e a retomada do crescimento do PIB, a depender do tamanho do estrago deixado pela crise na máquina produtiva do país e, por consequência, das dificuldades que podem surgir no caminho da retomada da produção nacional.

Neste momento em que a recessão está em andamento, com isolamento social, fechamento de fábricas, queda nas vendas, parcial desativação do comércio, aumento do desemprego e perda de renda de milhões de trabalhadores, a principal discussão é sobre o plano de intervenção do governo na economia. Além dos problemas de saúde púbica e as medidas necessárias para enfrentar a doença, as autoridades econômicas vêm executando medidas de socorro às pessoas afetadas pelo desemprego e perda de renda, de um lado, e medidas que ajudem as empresas a suportar pela crise e evitar falências, de outro lado. Ao mesmo tempo, a ação do governo e suas consequências de longo prazo são examinadas tendo em vista a fragilidade das contas públicas e seus déficits elevados, agora agravados pela queda da arrecadação tributária.

Os países que adotaram a recomendação de Keynes deram passe livre para o governo gastar e emitir dinheiro, mas não conseguiram fazer o governo retornar ao equilíbrio orçamentário tão logo a economia estivesse recuperada

Diante das propostas de aumento do gasto público, vale lembrar que estados e municípios não têm autorização para lançar títulos da dívida pública nem podem emitir moeda. É grande a pressão de prefeitos e governadores sobre o governo federal, com apoio de seus parlamentares, pedindo ajuda da União, mesmo que para isso seja preciso emitir moeda. A prerrogativa de emitir títulos de dívida e de emitir dinheiro pertence exclusivamente à União e, a respeito disso, vem sendo travado um debate entre defensores da teoria convencional (que repudiam a emissão de moeda sob o argumento de que o resultado vem mais adiante em forma de inflação e empobrecimento) e os defensores da chamada “teoria monetária moderna” (conhecida pela sigla em inglês MMT, de modern monetary theory), para os quais o governo federal não tem restrição financeira e a emissão monetária não resulta necessariamente em inflação.

Para os adeptos da MMT, um ente com poder de emitir dinheiro não está sujeito às mesmas restrições impostas às pessoas, empresas, estados e municípios, de forma que a emissão monetária para pagar novo gasto público deve estar condicionada apenas aos princípios da necessidade, eficiência, relação custo/benefício e duração temporária (enquanto perdurar a recessão, o desemprego e a ociosidade de capacidade instalada). Para eles, não é a emissão de moeda que causa inflação, mas sim o aumento da demanda (consumo e investimento) sem o correspondente aumento da produção. Ou seja, se os gastos adicionais pagos com expansão monetária criarem uma demanda agregada maior que a capacidade produtiva da economia, a inflação aparece.

Os defensores da MMT dizem também que, em uma economia com alto desemprego, fábricas paradas e elevada ociosidade na capacidade instalada, o aumento da demanda provoca a reativação da produção rapidamente; logo, não haveria razão para temer a inflação derivada de pressão sobre a oferta de bens e serviços. No fundo, essa foi a receita de John Maynard Keynes para a reativação da economia na Grande Depressão dos anos 1930. O problema é que o arcabouço constitucional nos países onde a recomendação de Keynes foi adotada (quase todo o mundo) deu passe livre para o governo gastar e emitir dinheiro, mas não conseguiu fazer algo para o qual o próprio Keynes alertou: parar com essa política e retornar ao equilíbrio orçamentário tão logo a economia estivesse recuperada.

É no meio desse debate teórico que o Congresso Nacional promulgou, na semana passada, a Emenda Constitucional 106/2020, instituindo o chamado “orçamento de guerra”, que estabelece um regime orçamentário e fiscal extraordinário, pelo qual o governo pode gastar mais e aumentar o déficit com ações de combate aos efeitos da crise derivada da pandemia do coronavírus. Algumas autorizações dizem respeito à contratação simplificada de pessoal, obras, bens e serviços para combater a pandemia; ampliação da liberdade do governo para ultrapassar limites de gastos imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal; mais autonomia ao Banco Central na compra e venda de títulos de dívida; e ajuda aos estados e municípios.

O fato é que está sendo autorizada maior presença estatal na economia e maior intervenção governamental, coisa que parece quase inevitável na atual circunstância. O problema é saber se, uma vez recuperada a atividade e reduzido o desemprego, o governo voltará ao equilíbrio orçamentário ou se, após viciado em gastos sem a correspondente arrecadação tributária, o país voltará aos tempos de déficits financiados por dívida e emissão monetária, e inflação.