Recuperando o tempo perdido

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná adiou na segunda-feira, dia 3, a análise do processo criminal em que o deputado Nelson Justus (DEM) é acusado pelo Ministério Público estadual de formação de quadrilha, peculato, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A ação, proposta em fevereiro do ano passado, tem sua origem nas denúncias que vieram à tona em 2010 na série de reportagens dos “Diários Secretos”, da Gazeta do Povo e da RPC/TV.

Desde que a sociedade teve o conhecimento dos fatos, passaram-se cinco anos até o Ministério Público propor a ação criminal. E entre a propositura da denúncia, a citação, a apresentação da defesa prévia de Nelson Justus e a inclusão na pauta para análise do Órgão Especial do TJ, passou-se quase outro ano. Enquanto isso, o prazo prescricional continuou correndo e pode inviabilizar a ação, caso o Órgão Especial não decida em tempo razoável se vai aceitar a denúncia contra o parlamentar, o que seria profundamente lamentável.

Há casos de maior complexidade, como o da Lava Jato, que tem se desdobrado em prazos de tempo menores

 

As denúncias que surgiram dos “Diários Secretos” tiveram o efeito, em 2010, de mobilizar a sociedade paranaense. Milhares de pessoas foram às ruas para se manifestar contra as irregularidades detectadas no funcionamento do Legislativo paranaense.

É de se questionar onde houve a falha. O Ministério Público do Paraná demorou tempo demais para ajuizar uma ação cujos fatos eram conhecidos desde março de 2010, o que não parece razoável. Mesmo que se pondere que a ação original incluía outras 31 pessoas ligadas ao gabinete de Justus – posteriormente desmembrada, ficando para análise do Órgão Especial apenas a acusação contra o parlamentar e, as demais, seguindo em primeira instância – ainda assim é de se questionar a demora para o ingresso da ação criminal.

Há casos de maior complexidade e abrangência, como o da Operação Lava Jato, que tem se desdobrado em prazos de tempo menores. A título de ilustração, já apresentada em outro momento neste espaço, em dois anos a Lava Jato revelou uma ampla rede de corrupção abrangendo a Petrobras e outras empresas estatais, com 28 fases completadas, o ajuizamento de cerca de 40 ações penais e de improbidade administrativa contra 230 pessoas físicas e jurídicas. Isso sem falar na recuperação de R$ 3 bilhões em ativos públicos, o bloqueio de outros R$ 2,5 bilhões e os requerimentos de ressarcimento estimados em 22 bilhões.

O caso das denúncias dos “Diários Secretos” é em tudo mais modesto. Envolveu apenas o âmbito da Assembleia Legislativa do Paraná, num período de quatro anos, em que deputados da cúpula do Legislativo, em conluio com ex-diretores do órgão, desviaram cerca de R$ 200 milhões. Muito embora dos fatos descobertos tenham derivadas diversas ações criminais e de improbidade, com cerca de três dezenas de acusados, entre eles dois deputados, o seu alcance demonstra ser bem mais reduzido.

O momento atual é de minimizar os riscos de prescrição que a demora no ajuizamento da ação possa vir a ter causado. A sociedade paranaense, que outrora se mobilizou contra o escândalo que ocorria na Assembleia Legislativa, agora aguarda o desfecho da denúncia criminal do Ministério Público contra o deputado Nelson Justus.