Redesenhando a Esplanada dos Ministérios

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Ninguém duvida ser um exagero descabido o Poder Executivo contar com 38 ministérios. O combate a tal exorbitância faz parte de quase todos os discursos eleitorais. Com exceção da própria Dilma Rousseff, que em campanha defendeu a existência de suas 39 pastas (de lá para cá, a de Relações Institucionais foi extinta graças ao fiasco dos ministros na articulação política), não há candidatos que não a critiquem e que não prometam, se eleitos, reduzir o número de ministros, geralmente sob o argumento de que a mera diminuição dos cargos traria economia significativa aos cofres públicos. O argumento não está de todo errado, mas é parcial; não atinge o fundo das questões político-administrativas que envolvem a (pro)criação e a distribuição de cargos no primeiro escalão. Mas também não é com uma emenda constitucional limitando o número de ministérios que a pátria será salva.

No presente momento, por iniciativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB), tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda Constitucional que retira da Presidência da República o poder de criar tantos ministérios quantos acredite ser necessários, como hoje permite a Constituição. Pelo projeto, o número máximo de ministérios se limitará a 20. Se aprovada pela CCJ da Câmara, a PEC será em seguida votada pelo plenário e, logo após, remetida ao Senado para obedecer o mesmo rito de votação e promulgação.

Não há a menor dúvida de que se trata de uma proposta que tem tudo para conquistar a simpatia da população; ela chega até a infundir na opinião pública a impressão de que o presidente da Câmara, com o apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), está dando outro passo corajoso – dos tantos que já protagonizou nestes seus primeiros três meses na presidência da Casa – em sua decisão de assinar a carta de alforria que libertará o Legislativo do jugo tirânico do Executivo. Impressão certamente exagerada.

Não é com uma emenda constitucional limitando o número de ministérios que a pátria será salva

Sabe-se perfeitamente por que existem 38 ministérios. A principal razão para que tantos fossem criados sempre foi a de fazer com que cada ministro nomeado fosse apenas uma carta do baralho de cooptações político-partidárias que os governos põem no pano verde em busca da sempre perseguida governabilidade. Para ter o controle da maioria no Congresso, os presidentes criam e distribuem ministérios (e os penduricalhos correspondentes) para comprometer o voto das bancadas e blocos partidários, que por sua vez usam-nos em proveito dos próprios interesses. É o jogo do ganha-ganha.

A PEC agora em discussão quer mudar a regra tradicional deste jogo, pela qual a partir dela se poderá escolher um perdedor. Pela ótica de Cunha e de Calheiros, caciques do PMDB nacional, quem deve perder é o adversário de ocasião, o governo do PT, que não deu aos peemedebistas tantos ministérios e tantos poderes quanto se achavam merecedores. O chicote do feitor muda de mãos, mas não se abole a escravidão. Se conseguir transformar a emenda em cláusula constitucional, o parlamento acorrentará o Executivo à obrigação de administrar a máquina governamental de acordo com as amarras de um critério numérico, aleatoriamente formulado por outro poder.

A PEC da redução de ministérios reflete a tentação típica dos costumes brasileiros de resolver os problemas na base da canetada. Antes que prevaleça o bom senso, entrega-se à lei o dever de ditá-lo – o que não deixa de ser um enorme contrassenso. É sintoma de uma doença mais grave, que é engessar tudo em lei. É o legalismo levado ao extremo. Que, por sua vez, é causado por uma desconfiança generalizada na capacidade das pessoas, dos governantes e da sociedade de fazer a coisa certa.

A coisa certa, é evidente, é ter um governo tão enxuto quanto possível; cuidadoso em relação à contenção de desperdícios; é ter uma administração que prime pela maior eficiência pelo menor custo – qualidades que são definidas pelo comprometimento dos governantes com o interesse público e baseadas não necessariamente em amarras legais, mas no senso de responsabilidade e na competência de cada um para gerir ou para fiscalizar a máquina administrativa.