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editorial 2

Reembolso

A decisão liminar que suspendeu a lei estadual que reajustou as taxas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) ainda vai gerar muitas discussões. Primeiro no próprio Tribunal de Justiça, que pode manter ou derrubar a decisão liminar. Caso seja mantida, o governo deve encontrar uma forma de devolver às pessoas que utilizaram os serviços e pagaram a tarifa já majorada. A conta não pode sobrar para o usuário, que chegou a pagar R$ 100 por uma consulta a um oftalmologista para renovar a carteira de habilitação. Além disso, nenhum centavo do dinheiro arrecadado a mais pode ir para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Área que merece toda a atenção do governo, provavelmente não será das taxas do Detran que virão os valores necessários para implementar a melhoria da segurança do estado. E o governo terá de encontrar outra solução – em meio à reivindicação de servidores por aumento nos salários – para poder colocar em prática seu plano de segurança.

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