Reflexões sobre a “batalha do Centro Cívico”

Dez meses depois da “batalha do Centro Cívico”, o assunto ainda exige reflexões sobre o funcionamento da democracia, o papel reservado às polícias e os mecanismos de controle existentes da atividade policial. O assunto voltou à baila, não sem levantar mais polêmicas, com o arquivamento do Inquérito Policial Militar que investigou uso desproporcional da força pelos policiais militares em 29 de abril do ano passado, quando a PM entrou em confronto com professores, servidores e ativistas, em frente à Assembleia Legislativa.

Desde antes do confronto, a Gazeta do Povo entendia que o sistema de segurança organizado no entorno da Assembleia Legislativa era uma ação legítima, uma vez que havia grupos de manifestantes ameaçando impedir a sessão que votaria o projeto de alteração nas regras da Paranaprevidência. Sem entrar no mérito da proposta do governo em si, nada justificava que um grupo de pessoas, por mais bem-intencionadas que fossem, decidissem entrar no Legislativo mediante o uso da força e impedir o normal curso de um procedimento legitimado pela ordem democrática.

O parecer da promotoria, por mais simpatia ou antipatia que se tenha pelos posicionamentos ideológicos em jogo, nega fatos evidentes

 

O confronto entre policiais militares, de um lado, e professores, servidores e grupos de ativistas, de outro, diz respeito em grande medida à forma como se deve proceder em uma ordem democrática. Nesse sentido, estava correta a decisão do Poder Judiciário que proibiu os manifestantes de entrar na Alep, o que levou ao reforço da segurança no entorno do Legislativo para garantir o cumprimento da ordem judicial.

Uma democracia pressupõe que nenhum cidadão ou grupo de cidadãos pode, por mais justos que sejam seus propósitos, usar a força para atingir seus objetivos. Pela sua própria natureza, o regime democrático estabelece uma série de vias institucionais que, ainda que tenham suas limitações ou falhas, permitem a participação, a deliberação e a intervenção da sociedade nos assuntos públicos.

Da mesma forma, é inegável que o uso legítimo do aparato policial conduziu a excessos por parte da PM. Aí não se requer especial capacidade analítica para chegar à conclusão de que houve excessivo uso de repressão, falta de preparação dos policiais militares e incapacidade de articulação do comando da tropa, o que levou a um saldo de 200 pessoas feridas na operação.

Nesse sentido, o parecer do promotor da Vara da Auditoria Militar Estadual, Misael Pimenta, por mais simpatia ou antipatia que se tenha pelos posicionamentos ideológicos em jogo, nega fatos evidentes. Causa estranhamento algumas afirmações da promotoria, como a de que a operação da Polícia Militar foi “concluída exitosamente” e que o propósito de um grupo de líderes dos manifestantes era “coisa genuinamente de facções radicais”.

A manifestação de Misael Pimenta não aborda o problema que está realmente em discussão. Recusar-se a admitir que houve excessos é problemático, porque impede que do trágico confronto decorra aprendizado para as forças policiais, a fim de se evitar que ocorram novas situações como a da “batalha do Centro Cívico”.

Ao mesmo tempo, é necessário afirmar a necessidade de se desenvolver uma educação cívica que reconheça os limites ao direito de se manifestar impostos pelo regime democrático. A democracia é a arte de se vencer pelo convencimento, jamais podendo fins nobres justificar meios violentos.