Reforma da Previdência: prevalece o bom senso

Mesmo com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tentando costurar um acordo para beneficiar policiais, e com a conhecida demagogia da oposição e de partidos de esquerda, prevaleceu o bom senso na Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara. Os deputados aprovaram, por 36 votos a 13, o texto base do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), rejeitaram em bloco todos os destaques individuais e, até o fechamento deste texto, nos destaques das bancadas, votaram favoravelmente a todos os pontos do acordo construído entre o relator, as lideranças do Congresso e o governo.

O único partido do bloco da maioria – o chamado “Centrão” – que propôs abrandar regras foi o PL, que apresentou o destaque para manter as regras atuais de aposentadoria dos professores. Mas mesmo essa proposta acabou derrotada: fiel da balança, o Centrão esteve com o governo e deu os votos necessários para garantir os parâmetros costurados pelo relator, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e pela equipe econômica. Vários destaques do bloco, como a emenda para mudar a regra de cálculo, que contrariava a equipe econômica, foram retiradas antes mesmo da votação, mas a previsão é de que seja aprovado, no início da madrugada, o último destaque da lista, proposto pelo Bloco PP-MDB-PTB, que desonera exportações.

O que se espera é que os mesmos bom senso e responsabilidade que imperaram se manifestem também na próxima oportunidade

Já PSD e Podemos propuseram os destaques para beneficiar policiais e categorias da segurança, o tema mais sensível do dia, pelo apoio do próprio presidente e de parte considerável da bancada do PSL, o que irritou a equipe econômica e o Centrão. Essas mudanças também foram – felizmente – derrotadas, mas a oposição, cumprindo seu papel de jogar para a torcida e apostar no “quanto pior, melhor”, votou a favor de manter, e até aprofundar, esses privilégios e mesmo um imposto sobre grandes fortunas tentou emplacar como jabuti na reforma. De resto, o PT e seus satélites usaram de todos os expedientes para protelar a votação – até mesmo quando havia consenso com o próprio governo, como foi no caso do destaque proposto pelo DEM –, mas o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), seguia afirmando, até o fechamento deste texto, que a votação seria concluída.

Entretanto, é preciso registrar que o PT deu seu show à parte ao script da oposição: tendo ficado quatorze anos à frente do governo federal e ajudado a fomentar o caos que vive a segurança pública brasileira, além de vilanizar policiais em discursos e manifestações da militância, votou favoravelmente aos destaques, alegando valorizar justamente a segurança pública e a categoria, que, quando convém, aparece nas narrativas da esquerda como a vilã da democracia brasileira. O relator resumiu o efeito que as mudanças teriam: seriam “a destruição da reforma”, além de abrirem a brecha para que outras categorias conseguissem privilégios. Felizmente, prevaleceu a responsabilidade e o bom senso – mesmo com policiais sindicalistas pressionando o plenário da comissão.

O saldo dos esforços da comissão é positivo, mas, no plenário da Câmara, onde há diversos deputados vindos das fileiras militares, e também mais sensíveis a pressões, a votação tende a ser mais difícil, uma vez que as comissões são ambientes controlados, em que os partidos têm a liberdade de substituir seus membros, mantendo o controle sobre o placar. Agora, começa uma nova rodada de negociações e convencimento – a começar pelo governo sobre a própria bancada do PSL –, que deve envolver temas que, inclusive, ficaram de fora do texto do relator, como a aplicação da reforma para estados e municípios. O que se espera é que os mesmos bom senso e responsabilidade que imperaram nesta quinta-feira (4) se manifestem também na próxima oportunidade.