Reformar as instituições

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A prática do mensalão acaba de ser reconhecida pelo Congresso ao aprovar o relatório da CPI dos Correios, mas essa corrupção de parlamentares em bloco é conseqüência de instituições defeituosas, presentes desde o início da República. Na esteira do problema impõe-se aproveitar a oportunidade para o debate e apresentação de uma reforma política capaz de sanar essa deficiência estrutural.

No curto prazo não cabe outra posição senão o respaldo ao relatório da CPI dos Correios, elaborado pelo deputado federal Osmar Serraglio, do PMDB do Paraná; bem como à liderança do presidente desse órgão misto do Congresso, senador Delcídio Amaral. A conduta firme e serena de ambos conferiu dimensão ao trabalho investigatório, que, se não esgotou o exame do processo de cooptação de parlamentares, identificou as fontes desse ilícito: fundos de pensão geridos em empresas estatais, gestão favorecida de meios financeiros e assim por diante.

A fragilidade da nossa estrutura político-partidária – reconhecida em Curitiba por um dirigente do Palácio do Planalto e em Porto Alegre pelo prêmio Nobel, Douglass North – levou o ex-ministro José Dirceu a lamentar que não tenha sido feita a reforma política. Para este mandato a ocasião passou, restando a lição de que governantes têm dificuldade de identificar as circunstâncias do momento em que atuam, como ensinava Maquiavel há 500 anos.

Ao proferir palestra durante evento promovido pela Federação das Indústrias em Curitiba, o coronel Oswaldo Oliva, secretário executivo do Núcleo de Assuntos Estratégicos, concordou que o subsistema partidário constitui ponto de fragilidade no sistema político, caracterizado por avanços como o voto eletrônico. A saber, no parlamentarismo o ajuste às crises ocorre via dissolução das câmaras e convocação de novas eleições; no presidencialismo bipartidário (Estados Unidos), o presidente governa apoiado numa bancada definida.

Enquanto isso, o Brasil, com 18 partidos representados no Congresso, atua sob um presidencialismo de coalizão, que torna o presidente refém de maiorias eventuais. A incoerência propicia crises, acentuadas com as facilidades da Constituição de 1988 para a criação de partidos, mas que pode ser amenizada a partir desta eleição com a introdução da cláusula de barreira, limitando o reconhecimento parlamentar de legendas.

É que, deixando os partidos de ser o "locus" da formação do poder político, esse espaço passa a ser ocupado por atores corporativistas, sectários ou religiosos, como "movimentos sociais", que não sendo preparados para respeitar as regras do jogo político, extrapolam reivindicações – tais os que depredaram instalações públicas em Belo Horizonte a pretexto de protesto contra a globalização. Por isso a reforma das instituições previne a ocorrência de crises como a do mensalão e, mais do que isso, reforça a governabilidade, evitando riscos para a própria democracia.