A negativa do registro de mais de 500 candidatos a vagas de senador, deputado federal e estadual, por TREs de vários estados, abre uma nova postura da Justiça Eleitoral, de avaliar a "conduta moral" de postulantes a cargos públicos envolvidos em denúncias nos escândalos do mensalão, sanguessugas e outros. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o posicionamento das cortes regionais é positivo, respondendo ao clamor público contra a corrupção; sendo de esperar que a depuração prévia facilitará a seleção de mandatários qualificados segundo princípios republicanos, mas essa judicialização da política representa o clímax da crise de credibilidade que atingiu o Congresso.
Um experimentado parlamentar do Paraná reconheceu que segundo indicam pesquisas realizadas inclusive por esta Gazeta do Povo "há uma tempestade de indignação diante do Congresso mais enxovalhado da História do país", mas alerta para dois aspectos: primeiro, a corrupção foi levada a efeito por congressistas, mas teve origem no Poder Executivo; segundo, embora desencantado, cabe ao eleitor separar o joio do trigo, distinguindo os políticos sérios daqueles que ostentaram "conduta incompatível com a função pública", no jargão das cortes eleitorais.
No limite, a situação representa um período de transição na História republicana, como em 1930/34, 1961/64 e 1985/88, abrindo uma nova era histórica. Mas ela é preocupante por coroar o enfraquecimento do Congresso, instância máxima do Poder Legislativo dentro do modelo tripartite de ramos do poder político e, nessa dimensão, compromete as instituições republicanas. Assim, o exame da agenda parlamentar mostra que o Congresso vem paulatinamente se demitindo de sua função de centralização do processo legislativo; substituído por atos de iniciativa do ramo executivo, que multiplica a edição de medidas provisórias com força de lei e vigência imediata sobre assuntos de relevância para a cidadania, num desequilíbrio que afeta o pluralismo democrático.
De igual forma, o registro eleitoral adotado nas democracias contemporâneas não comportava, no seu início, mais do que o controle formal do processo de inscrição dos eleitores e candidatos e apuração dos votos por eles deduzidos. Agora, as decisões desta semana conquanto respondam a uma pressão da opinião geral ingressam na essência da formação do poder político, ao discriminar quem pode e não pode ser candidato; alargando o conceito de democracia tutelada a que se refere o professor Giovani Sartori.
Tais aspectos, mais o desequilibrado e incompleto modelo de reeleição que mescla as figuras dos governantes com a de candidatos à recondução, sinalizam um sistema político vencido, fazendo urgir a busca de seu aperfeiçoamento. Vale para o caso a lição de Montesquieu, conforme citado pelo ministro Márcio Thomaz Bastos: "Não se constrói uma sociedade baseada na virtude dos homens, mas na solidez das instituições".
