Reformas microeconômicas

Apesar da recuperação que se esboça, a situação econômica nacional ainda está bastante complicada, tornando hercúlea a tarefa de destravar todos os nós que impedem a saída da recessão e a retomada do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). A última previsão do FMI sobre o crescimento do PIB em 2017 é de apenas 0,2%, notícia que caiu como um desalento e pode afetar negativamente as decisões de investimento. O aumento de 0,2% no PIB adia a cura das duas principais sequelas da recessão: o elevado desemprego e o rombo nas contas dos municípios, dos estados e da União.

A gravidade do cenário geral é inegável, mas felizmente o governo vem trabalhando em um pacote de “reformas microeconômicas”, que também são necessárias para a economia deslanchar. O ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, já defendeu ajustes nas leis de alienação fiduciária e de falências e recuperação judicial, além de regras melhores para fortalecer o crédito e medidas para eliminar a burocracia que emperra o setor produtivo. Em breve deverá ser divulgado o calendário para o saque das contas inativas do FGTS.

As reformas microeconômicas são importantes, mas o elenco de Meirelles não as contempla todas. Poderíamos citar também como essenciais para o país o marco regulatório dos investimentos privados nacionais e estrangeiros em projetos de infraestrutura, aí incluída a legislação sobre as parcerias público-privadas; e a recuperação e a modernização da malha viária e do sistema de portos, sem o que qualquer aumento da produção de grãos e produtos de exportação agrava a ineficiência e os elevados custos.

As reformas microeconômicas são importantes, mas o elenco de Meirelles não as contempla todas

 

O Brasil tem a perniciosa mania de diagnosticar os problemas, conhecer as dificuldades e não conseguir levar a cabo as mudanças capazes de consertar o que não funciona e sufoca as empresas e os empreendedores. A cultura da não mudança e da não solução tomou conta do sistema público brasileiro em tal dimensão que se tornou um dos principais elementos paralisantes da economia e da dificuldade de iniciar a recuperação da produção nacional. Nessa mesma linha, outro hábito arraigado na cultura política está o de começar uma obra, não terminar, começar outras e também não terminá-las, compondo um quadro de desperdício que só ajuda a manter o país no atraso e na pobreza.

Governo e sociedade deveriam atentar para a lista de obras inacabadas, algumas deixadas ao abandono, além de um série de outros elefantes brancos cheios de déficits – como alguns estádios feitos ou reformados para a Copa do Mundo. O Brasil tem dificuldade de abandonar seus vícios nocivos à prosperidade, os quais, de tanto serem repetidos, tornaram-se normais e comuns na paisagem econômica nacional. Está na hora de ser feita alguma coisa para modificar pelo menos um pouco essa realidade, no momento em que se sabe que as reformas microeconômicas são decisivas para sair da recessão e para lançar o país rumo ao desenvolvimento econômico e social.

Merece ser examinada, ainda, a obrigatoriedade de todo prefeito, governador e presidente da República, ao fim de seu mandato, apresentar relatório ao parlamento e à sociedade sobre as obras inacabadas, com os necessários detalhes e as razões da paralisação, com algum mecanismo que impeça o início de outra obra similar sem a conclusão da anterior. Não há de esperar milagres desse tipo de medida, mas a ineficiência e desperdício na gestão pública são tão grandiosos que é preciso começar a atacar os problemas microeconômicos, sem deixar de lado as grandes reformas macroeconômicas conhecidas e necessárias.

Algumas dessas reformas – tanto as anunciadas pelo governo quanto as aqui propostas – são mais fáceis de encaminhar, pois elas têm menos conteúdo explosivo em termos políticos, já que há razoável concordância sobre como elas devem ser feitas. É preciso começar.