O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou, corretamente, a meta mais importante de seu governo na economia: fazer o Produto Interno Bruto (PIB) crescer, se possível, à taxa de 3% já em 2019. A escolha dessa meta é acertada por uma razão simples: ao crescimento do PIB estão associadas todas as demais metas econômicas, principalmente a redução do desemprego, o aumento da arrecadação tributária, a redução do déficit público, a contenção da dívida pública, o aumento dos gastos sociais, a elevação da renda por habitante e, por fim, a redução gradativa dos índices de pobreza. Dar prioridade ao crescimento econômico é imperativo não só para os anos seguintes à recessão, mas também em caráter permanente, pelas consequências benéficas antes referidas, além de outras, e porque a população brasileira continua crescendo, tornando o aumento do PIB condição necessária, ainda que não suficiente, para melhoria no bem-estar social, sobretudo das camadas mais pobres.
O futuro ministro da Economia (união dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria), Paulo Guedes, vem afirmando que o novo governo se situa em uma corrente de pensamento oposta à corrente que predominou no período resultante das quatro eleições presidenciais vencidas pelo PT, e deve levar adiante as reformas microeconômicas que, por sua vez, são necessárias para estimular a retomada dos investimentos e da produção. A lista de microrreformas é bastante extensa, podendo-se destacar, entre elas: melhorar a legislação sobre investimentos estrangeiros; concluir o marco regulatório das parcerias público-privadas nos projetos de infraestrutura; refazer o programa de expansão e recuperação da malha rodoviária; planejar um novo ciclo de investimentos em ferrovias; expandir o sistema de portos e modernizar seus equipamentos; reduzir as exigências para abertura e fechamento de empresas; simplificar os controles burocráticos sobre os negócios; remover obstáculos à iniciativa empreendedora; e facilitar, por todos os meios admitidos, a vida do produtor de riqueza.
O Brasil já perdeu tempo demais sem dar conta de executar as reformas microeconômicas
Em meio à gigantesca tarefa que o novo presidente terá pela frente, vale destacar que o Brasil tem investido muito pouco em infraestrutura – em torno de 2% do PIB –, além de promover um enorme desperdício de recursos em obras paralisadas. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), usando dados do Ministério do Planejamento e publicado em julho passado, informa que há 2.796 obras paralisadas, das quais 517 são de infraestrutura (447 obras de saneamento, 30 de rodovias, 16 de aeroportos, 8 de mobilidade urbana, 6 de portos, 5 de hidrovias e 5 de ferrovias). A perniciosa e condenável prática na gestão pública de iniciar uma obra, não concluir e iniciar outras, para também paralisá-las mais adiante, é uma praga que precisa ser combatida pelo governo e pela sociedade. Parece que, se esse tipo de prática não for configurado como ilícito passível de punição aos responsáveis, não há muita esperança de que algo mude substancialmente no curto prazo.
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As reformas microeconômicas são tão mais necessárias quanto mais o Brasil continua apresentando péssima posição nos estudos sobre o ambiente para fazer negócios e sobre o grau de competitividade, a exemplo do ranking publicado recentemente pelo Fórum Econômico Mundial, que mostra o Brasil na 72.ª posição entre os 140 países analisados. Em uma nação que, até o ano passado, vinha amargando taxas de desemprego ao redor dos 13% dos 104 milhões que compõem a população economicamente ativa, além de outros 4,5% de subempregados (aqueles que trabalham em jornada semanal inferior a 40 horas), nada é mais urgente do que tomar todas as medidas ao alcance do governo para destravar os investimentos, incentivar os negócios e facilitar a abertura de empresas, sob um princípio anunciado exaustivamente pelo economista Roberto Campos: o respeito ao produtor de riqueza é o começo da solução da pobreza.
A esse preceito, poder-se-ia acrescentar que o respeito ao produtor de riqueza e o consequente aumento da produção de riqueza significam o começo da solução da falência financeira do próprio setor estatal brasileiro nos três níveis da Federação, pois é da produção nacional que o governo retira os recursos para pagar suas contas, hoje envolvidas em déficits monumentais. As reformas microeconômicas são urgentes inclusive porque o Brasil já perdeu tempo demais sem dar conta de executá-las, com altos prejuízos para a economia e para o desenvolvimento social.