Reformas, sonho e realidade

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O novo Congresso Nacional redefinido pelas urnas em 3 de outubro está muito distante do ideal do parlamento que o Brasil precisa. Mas são esses senadores e deputados, sob a batuta do(a) novo(a) presidente da República, que estarão com a responsabilidade de discutir e aprovar as reformas estruturais que vêm sendo preteridas a sucessivas legislaturas. Após um processo sucessório extenuante, que será decidido no próximo domingo, Dilma Rousseff ou José Serra, um deles terá a espinhosa missão de estabelecer as prioridades e prazos dos projetos de reformas a serem encaminhados ao Congresso, assim como ditar o ritmo das negociações que virão.

Entre as reformas pendentes, as mais necessárias e urgentes são da ordem tributária, previdenciária e trabalhista. A reforma política que devia antecedê-las, no entanto, é uma questão que, para o nível do Congresso eleito, composto em boa parte por figuras exóticas e extemporâneas, como ex-jogadores de futebol, o palhaço Tiritica e outros, parece não interessar muito. Da mesma forma também não interessa aos velhos caciques de Brasília que, entra governo e sai governo, sempre estão ao lado do poder.

O aumento excessivo dos tributos na era Lula, atingindo um dos maiores patamares da história do país (quase 40% do Produto Interno Bruto), tornou a reforma tributária uma das reivindicações prioritárias do setor produtivo. No entanto, para vingar e desonerar a iniciativa privada e, em consequência o consumidor final, precisa ser antecedida de um forte ajuste nos gastos públicos, para que não paralise a máquina e/ou crie um efeito contrário, de retração da economia. Portanto, é de se prever que não será prioritária pelo menos no primeiro ano do(a) novo(a) presidente, especialmente se a candidata Dilma vencer o pleito.

Com um déficit crescente, a Previdência, além de sangrar os cofres públicos ano a ano, preocupa cada vez mais os brasileiros diante do impacto negativo da crise estrutural do sistema sobre as expectativas de suas aposentadorias, pensões e outros benefícios, no presente e no futuro. Portanto, teria de ser conferida a má­­xima prioridade no Congresso. Como o assunto é complexo e envolve a vida de mais de 21 milhões de aposentados e pensionistas e perto de 4 milhões de empresas, o parlamento vai precisar de muita negociação para aprovar um projeto que atenda a todos esses interesses.

A revolta da população francesa, diante da mudança da lei previdenciária naquele país, pode ser um banho de água fria nos ânimos, mesmo daqueles parlamentares que gostariam de priorizar essa mudança. Porém o caso deve servir de exemplo de como um governo, mesmo com a pressão de diversos setores, foi capaz de promover mudanças essenciais para seu país, mesmo que para ele custe o preço da baixa popularidade.

As leis trabalhistas brasileiras, criadas pelo presidente Getúlio Vargas no Estado Novo, sob inspiração do fascismo de Benito Mussolini, são arcaicas. Mesmo com as reformas introduzidas depois da Cons­­tituição de 1988, continuam representando uma espécie de barricada contra a competitividade e o aumento da produtividade do trabalho. Pouco esforço se fez no governo Lula para mudar esse quadro, diante da mentalidade obreirista do PT e do poderio das grandes entidades sindicais que gravitam em torno do governo. Portanto, é de se esperar essa mesma estratégia se Dilma vencer o pleito, já que sua base eleitoral foi amplamente vitoriosa nas urnas.

Expostos esses fatos, é possível vislumbrar que o país vai continuar convivendo com essas graves distorções sociais e econômicas, se o futuro presidente da República não tiver a coragem de realizar efetivamente essas reformas, pelo bem do futuro do país. Garantir as reformas é um ato de coragem e, acima de tudo, de vontade política. De consciência do fato de que elas são necessárias para o desenvolvimento do Brasil.