O presidente Jair Bolsonaro prometeu, nesta quinta-feira, que o governo enviará sua proposta de reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima semana. “Pretendo encaminhar semana que vem, se não tiver nenhuma marola até lá. Tá muito tranquila a reforma”, afirmou a jornalistas quando saía do Palácio da Alvorada. No dia anterior, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também afirmou que a primeira parte da proposta do governo para a reforma tributária será enviada em duas semanas, antecipando que se trata do chamado “IVA dual”. A reforma administrativa consistirá em um projeto de lei próprio; a tributária, em sugestões que serão analisadas pela comissão especial mista criada no Congresso para unificar as propostas que já tramitam tanto no Senado quanto na Câmara.
Assim que cumprir as duas promessas, o governo terá assumindo um papel importante que corre risco de perder em ambos os casos. A reforma administrativa já estaria pronta desde o fim do ano passado, e foi adiada para 2020 por decisão do Palácio do Planalto. Em novembro, o porta-voz Otávio Rêgo Barros havia justificado a decisão alegando uma análise do “timing” correto para enviar o projeto, alvo de críticas do funcionalismo. Mais recentemente, surgiu a hipótese de o governo não apresentar reforma própria, apoiando uma PEC sobre o mesmo tema que já tramita no Congresso. A possibilidade levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a afirmar que Bolsonaro “mais uma vez quer empurrar nas nossas costas”.
A população e o Legislativo querem saber as propostas do governo para consertar nosso sistema tributário disfuncional e para reestruturar as carreiras do serviço público
A novela da reforma tributária tem durado ainda mais tempo. Foram vários meses de impasse sobre o envio de uma proposta da equipe econômica, mais preocupada em conseguir a aprovação da reforma da Previdência. O Congresso se cansou de esperar e decidiu levar adiante as próprias PECs – no caso da Câmara, a 45/2019, com as ideias do economista Bernard Appy; no Senado, a 110/2019, baseada em um relatório do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, anteriormente descartado pela Câmara. A desistência oficial do governo foi anunciada em 18 de dezembro, após reunião do ministro Guedes com Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Mandar uma terceira PEC seria “tumultuar o jogo”, nas palavras de Guedes. O governo, então, passaria a atuar durante a tramitação dos projetos já existentes, tentando emplacar suas propostas no relatório final da reforma.
De fato, o governo não pode se omitir em questões tão importantes. Por mais que Maia tenha tomado gosto por assumir a paternidade de reformas como a da Previdência, ela não teria existido sem a iniciativa do Poder Executivo. Em 2018, Bolsonaro foi eleito graças a um ideário que incluía, entre outros tópicos igualmente fundamentais, a defesa de reformas liberalizantes na economia. A população e o Legislativo querem saber as propostas do governo para consertar nosso sistema tributário disfuncional e para reestruturar as carreiras do serviço público. Uma vez apresentadas essas propostas, cabe ao governo defendê-las, mas é o trabalho conjunto com o Congresso que levará ao texto final.
Apesar da confiança demonstrada por Bolsonaro, reformas como a administrativa nunca são “muito tranquilas” – se o forem, é bem possível que não tenham o impacto necessário para equilibrar as contas públicas, ou que não encostem em privilégios que deveriam ser abolidos. Certamente haverá resistência, ainda que Guedes não tivesse criado ruído com sua declaração infeliz sobre os “parasitas” (pela qual, depois, ele se desculpou). Isso não pode, no entanto, deter o Planalto e a equipe econômica em seu objetivo de propor as medidas necessárias para tirar o país do atoleiro fiscal e dar condições para o Brasil retomar o crescimento econômico.
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