Refresco ilusório

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No início de fevereiro de 2018, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central fez um corte de 0,25 ponto porcentual na taxa Selic, fez uma advertência: “Para a próxima reunião, caso o cenário básico evolua conforme esperado, o Comitê vê, neste momento, como mais adequada a interrupção do processo de flexibilização monetária” – ou seja, os juros poderiam parar de cair. Mas, ao mesmo tempo, o comunicado também indicava que as circunstâncias podiam motivar novos cortes: “Essa visão para a próxima reunião pode se alterar e levar a uma flexibilização monetária moderada adicional, caso haja mudanças na evolução do cenário básico e do balanço de riscos”. Pois, na reunião encerrada no último dia 21, o Copom não apenas realizou nova redução de 0,25 ponto como ainda indicou que o ciclo de queda pode não ter chegado ao fim ainda.

O Copom vem insistindo há muitos meses que as reformas, especialmente a da Previdência, são essenciais para que os juros possam continuar caindo de forma consistente, afastando a possibilidade de um choque que leve de volta a Selic para cima, como tinha acontecido na gestão de Dilma Rousseff, em que as reduções voluntaristas não tinham base sólida. Em fevereiro, ainda havia a esperança de que o Congresso votasse as reformas no sistema de aposentadorias. Poucos dias depois da reunião do Copom, no entanto, a reforma foi enterrada. Primeiro, pela falta de disposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em colocar o tema na pauta. Depois, de forma definitiva, pela intervenção federal no Rio de Janeiro, já que nenhuma mudança na Constituição pode ser votada enquanto ela vigorar.

As reformas precisam ser assunto da campanha eleitoral; o país não irá longe sem elas

Assim, se a ata da reunião de março, divulgada na última terça-feira, já não coloca mais ênfase na reforma da Previdência, não é porque ela tenha deixado de ser importante, mas porque o Copom reconhece que essa é uma batalha perdida para 2018. A essa altura, mesmo que o governo federal suspendesse a intervenção no Rio, reabrindo a porta para a votação de PECs, os congressistas, mais (ou exclusivamente) preocupados com as eleições de outubro, jamais votariam as mudanças na Previdência.

E, sem as reformas, outros fatores teriam de ser relevantes para o Copom ter mantido o afrouxamento monetário depois de ter feito a advertência de fevereiro. Essa circunstância veio na forma da inflação, que continua baixa. O IPCA de fevereiro foi de 0,32%, o mais baixo para o mês desde 2000. E esta não é a única marca relevante: o acumulado de 12 meses está em 2,84%, o menor desde 1999 e ainda abaixo do piso da meta de inflação. E o acumulado de 2018, 0,61%, é o menor índice para os dois primeiros meses do ano desde o lançamento do Plano Real, em 1994. Além disso, o cenário externo continua colaborando.

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Mas essa situação não há de durar para sempre. Por enquanto, a dinâmica de juros pode até prescindir das reformas, mas o Fed, o banco central norte-americano, elevará os juros mais cedo ou mais tarde, e a inflação brasileira tende a convergir para o centro da meta – 4,5% neste ano e 4,25% no ano que vem –, segundo as próprias projeções do BC. Quando isso ocorrer, as reformas voltarão a ser fundamentais. Elas precisam ser assunto da campanha eleitoral e o eleito para governar o país a partir de 2019 precisa de parlamentares comprometidos com os ajustes, especialmente na Previdência. Do contrário, a trajetória da despesa pública tende a ameaçar o cumprimento do teto de gastos e da regra de ouro, aquela que impede o país de contrair dívida para o pagamento de despesas correntes, como salários. As pequenas explosões que começarão em 2019 culminarão com uma grande implosão no médio e longo prazo. Que a inflação baixa do momento não iluda ninguém: as reformas continuam tão necessárias quanto eram meses atrás.