A intolerância religiosa e o risco da impunidade

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Depois de 13 anos e meio no poder, promovendo todo tipo de políticas de demolição da família e desrespeito à vida humana por nascer, o Partido dos Trabalhadores está se engajando em uma campanha de aproximação com grupos religiosos cristãos, como parte do esforço de construção de uma imagem de “moderado” para o ex-presidente, ex-presidiário e ex-condenado Lula. No entanto, às vezes o DNA de um partido que idolatra regimes autocráticos conhecidos pelo ataque sem trégua às liberdades democráticas – inclusive a liberdade religiosa – acaba falando mais alto.

No sábado, um grupo liderado pelo vereador petista Renato Freitas invadiu uma missa católica na igreja de Nossa Senhora do Rosário, no Centro de Curitiba, e forçou a interrupção da cerimônia religiosa, apesar dos pedidos do sacerdote que realizava a celebração. Manifestantes com bandeiras do PT e do PCB forçaram a entrada na igreja e passaram a gritar palavras de ordem como “racistas” e “fascistas”. O que teoricamente era um protesto contra a morte do congolês Moïse Mugenyi e de Durval Teófilo Filho, ambos recentemente assassinados de forma brutal e injustificável no Rio de Janeiro, se tornou um ato político com críticas ao presidente Jair Bolsonaro e aos católicos, que o teriam ajudado a chegar ao poder nas eleições de 2018.

Caso não haja punição, ficará aberto o precedente para novas agressões semelhantes em todo o país, especialmente neste período eleitoral

O episódio é demonstração cabal de desinformação, acrescida pela ironia de ter se realizado em uma igreja que tem ligação histórica com a comunidade negra de Curitiba. Afinal, não há o menor indício de que a Igreja Católica tenha alguma responsabilidade na morte de Moïse ou de Durval; ou que os dois assassinatos tenham motivação inegavelmente racista; ou mesmo que os católicos em bloco devam ser responsabilizados pela eleição de Bolsonaro, já que dentro do catolicismo há ampla liberdade para se abraçar qualquer ideário político que não desrespeite os pressupostos centrais da fé: se é verdade que há católicos eleitores e apoiadores de Bolsonaro, também os há em bom número que se opõem ao presidente da República, incluindo membros do episcopado nacional.

Nada disso, no entanto, interessa à militância – que, a bem da verdade, não é hostil a todos os cristãos ou religiosos, mas apenas àqueles que ela não consegue instrumentalizar. Laicistas não veem o menor problema com a participação de religiosos na vida pública se eles estiverem de acordo com o credo “progressista”, e a enorme quantidade de líderes religiosos lançados como candidatos por partidos de esquerda no Brasil é prova disso. Quanto aos que não se deixam cooptar, a esses restam a intolerância, os xingamentos de “fascistas” e a violação de sua liberdade de prestar culto publicamente.

É até possível que o episódio de Curitiba seja um ato tresloucado de alguém que perdeu completamente o bom senso, e que não necessariamente esteja colocando em curso alguma orientação partidária, implícita ou explícita, por mais que o PT tenha seu inegável histórico de intolerância e aversão às liberdades daqueles que dele discordam. A resposta que o partido dará a este seu filiado será extremamente importante – qualquer desfecho, favorável ou desfavorável ao vereador, será uma mensagem forte à sociedade, ainda mais por se tratar de um detentor de cargo público, que não foi eleito para disseminar ódio antirreligioso.

Mesmo assim, resumir todo o acontecimento a uma demonstração de intolerância religiosa, identitária e político-partidária que resumiria as convicções de um lado do espectro ideológico é uma simplificação exagerada dos enormes riscos embutidos em uma eventual impunidade neste caso. Pois o que ocorreu em Curitiba, para além de uma demonstração de ódio antirreligioso, é crime previsto pelo artigo 208 do Código Penal, que pune quem “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso”, entre outros crimes contra o sentimento religioso, com multa ou detenção de um mês a um ano. Além da responsabilização na esfera criminal, o mínimo que se espera é, também, uma punição a Freitas por parte de seus pares na Câmara Municipal de Curitiba – sua cassação por quebra de decoro já foi pedida por três vereadores.

Caso nada disso ocorra, ficará aberto o precedente para novas agressões semelhantes em todo o país, especialmente neste período eleitoral. Grupos militantes de todos os lados se sentirão autorizados a interromper cerimônias religiosas, especialmente no caso de celebrantes que já tenham feito declarações políticas a favor ou contra determinado candidato ou partido. Pois que fique claro: se é inaceitável que petistas e militantes de esquerda interrompam uma missa para atacar os católicos por um suposto apoio a Jair Bolsonaro, seria igualmente inaceitável que defensores do presidente da República fizessem o mesmo no caso de um padre, bispo ou pastor que faça críticas públicas – por mais contundentes que sejam – a Bolsonaro. A defesa da liberdade religiosa, uma das “sirenes” da democracia, como a chamam os colunistas da Gazeta do Povo Thiago Vieira e Jean Regina, vale para todos, independentemente da sua fé, da sua convicção política e de como eles relacionam essas duas dimensões de suas vidas.