Não há limites para a repressão nas ditaduras

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Assim como acontece em outros regimes ditatoriais mundo afora, em Cuba sair às ruas para protestar contra o governo e cobrar melhores condições de vida é crime, reprimido com violência e penas abusivas – e que agora poderão chegar à pena capital. De acordo com um relatório da organização Prisoners Defenders, divulgado no mês passado, a ilha possui atualmente mais de mil prisioneiros políticos, incluindo alguns menores de idade, muitos deles presos após participarem de manifestações públicas contra o regime de Miguel Díaz-Canel, como as que tomaram a ilha em julho de 2021.

Submetidos a condições degradantes, aponta o relatório, os presos políticos de Cuba sofrem com espancamentos, recusa de água, comida, e tratamento médico, enquanto cumprem penas injustas de até 15 anos por crimes como “perturbação da ordem pública” ou “tentativa de rebelião contra as autoridades comunistas” – termos usados pelo governo ditatorial para chamar as críticas e manifestações contra as precárias condições de vida na ilha, marcada pela escassez de alimentos básicos, combustível e insumos médicos, questões que são omitidas pela ditadura.

A crueldade do regime em perseguir a própria população que clama contra o aumento da pobreza e a escassez de alimentos deve aumentar ainda mais.

O tratamento desumano aos presos políticos em Cuba faz parte da rotina. Levantamento da Cubalex, organização que monitora as ações do regime de Miguel Díaz-Canel contra a população, mostra que as formas de assédio mais comuns contra prisioneiros são a recusa de cuidados médicos, tratamentos degradantes, violência, confinamento solitário e confinamento em celas de punição. Alguns também são levados para trabalhos forçados e expostos a condições ainda mais desumanas em centros prisionais afastados ou em áreas rurais.

Devido ao rígido controle estatal sobre a imprensa, a maioria dos casos de abusos permanece desconhecida do resto do mundo, mas alguns ganham notoriedade, como o da jovem mãe Mayelín Rodríguez Prado, 23 anos, condenada a uma pena total de 15 anos pelo crime “propaganda inimiga de caráter contínuo” e “sedição” – ela transmitiu pelas redes sociais imagens de um protesto na cidade de Nuevitas, na província central de Camaguey, em agosto de 2022. Outra jovem, Lisdany Rodríguez Isaac, de 25 anos, presa durante os protestos de julho de 2021, foi condenada a 8 anos de prisão. Grávida do primeiro filho, em fevereiro deste ano Lisdany denunciou que estava sendo pressionada pelo regime de Miguel Díaz-Canel a abortar contra a própria vontade. Hoje, os relatos da mãe de Lisdany mencionam que a filha, que não aceitou fazer o aborto, não tem acesso a alimentação adequada e nem acompanhamento médico. Não se sabe até que ponto isso poderá comprometer a gravidez e a saúde da jovem.

Agora, a crueldade do regime em perseguir a própria população que clama, por exemplo, contra o aumento da pobreza, a escassez de alimentos, de medicamentos e a falta de energia, deve aumentar ainda mais. Diante do fracasso do plano econômico anunciado no final do ano passado para tentar amenizar a crise que assola o país, e com medo de que a população organize novos protestos, a ditadura agora ameaça executar quem participar dos possíveis protestos, considerados “ilegais” pelo sistema totalitário cubano.

A ameaça foi feita no final do mês passado pelo presidente da Câmara Criminal do Supremo Tribunal Popular de Cuba, Otto Molina Rodríguez, acompanhado de outros representantes do sistema de Justiça e militares cubanos. Durante o programa de televisão Hacemos Cuba, utilizado para fazer propaganda do Partido Comunista, Rodríguez citou o crime de “sedição”, previsto no artigo 121º do Código Penal cubano, que inclui penas de dez a 30 anos de prisão, prisão perpétua ou pena de morte. Mesmo que o regime já use a “sedição” como justificativa para prisão e condenação de manifestantes, até então a pena de morte não era aplicada.

A pena máxima seria aplicada, segundo o governo de Miguel Díaz-Canel, em “situações excepcionais, de catástrofe ou que afete a segurança do Estado, ou durante grave perturbação da ordem pública, ou em zona militar, com a utilização de armas ou exercício de violência” – na prática, em qualquer situação que o regime achar conveniente, uma vez que não há um sistema de justiça independente e nem garantia de uma defesa justa aos presos.

Ainda que continue a ser cultuada pelas esquerdas como um baluarte de “democracia popular” – o próprio presidente Lula chegou a chamá-la de “defensora de uma governança global mais justa” – a verdade é que o regime cubano não tem qualquer apreço por sua população. Submetendo os cubanos à pobreza e degradação, violando reiteradamente os direitos humanos, e sem atender à pressão e sanções das democracias internacionais, Cuba agora ameaça tomar a última coisa que resta à população, a vida, em nome da manutenção de um sistema retrógrado e opressor.