No segundo dia da paralisação de caminhoneiros contra a alta dos combustíveis, a Petrobras anunciou uma queda no preço nas refinarias para amanhã (23). É a primeira após 20 dias de altas consecutivas. Desde julho do ano passado, a estatal reajusta os preços, quase diariamente, de acordo com o mercado internacional, o que resultou num aumento de 23,7% no diesel e 22,2% na gasolina. Os consumidores reagiram. Com a deflagração da greve dos caminhoneiros e o anúncio da reunião entre governo e Petrobras, surgiram preocupações de que a empresa seria pressionada a rever sua política de preços. Felizmente, não foi isso que ocorreu até agora, mas a greve a ainda não acabou e, apesar das indicações do governo de que vai zerar a Cide, é preciso fazer um chamado à razoabilidade.
Hoje (22) pela manhã, presidente da estatal, Pedro Parente, correu dizer que a política de preços não mudará e que a decisão do reajuste foi uma decorrência da alteração do câmbio. A equipe econômica do governo também se apressou em mostrar que o governo não pressionaria a Petrobras para baixar o preço e que está apenas estudando cenários. A preocupação das autoridades em passar a mensagem correta é mais que justificada: o controle artificial dos preços na empresa para segurar a inflação foi uma das muitas chagas do governo Dilma Rousseff e rendeu perdas da ordem de US$ 40 bilhões para a estatal. Voltar aos tempos sombrios de intervenção reverteria o até agora bem-sucedido projeto de recuperação da empresa.
No início do mês, após divulgar seu resultado financeiro do primeiro trimestre, que mostrava o maior lucro desde 2013, a Petrobras atingiu um valor de mercado recorde de R$ 312,5 bilhões. Além de ter alterado a política de preços, a nova administração da empresa, desde 2016, tem revisado os planos de investimentos, vendendo ativos para reduzir dívidas e focando em setores estratégicos, e buscado tornar a operação mais eficiente. O montante da dívida ainda é imenso – US$ 81 bilhões –, mas o plano tem atraído a confiança do mercado e melhorado os números da empresa. Diante do descalabro que lhe foi legado pelo lulopetismo, é um resultado a ser comemorado.
Não há sinais de que as condições que criaram o atual impasse desapareçam no curto prazo
Por outro lado, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Senado, atravessaram a equipe econômica e anunciaram a intenção de zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o combustível. Não há garantias de que a medida, nessas condições, seja repassada para o consumidor final, pois a margem pode ser incorporada pelos intermediários. Além disso, os impostos federais – que compreendem também o Pis/pasep e o Cofins – representam apenas 16% no preço final do combustível, frente a 29% do ICMS estadual. Também se diga que baixar impostos no atropelo é temerário, dada a situação fiscal do governo. Se essa for a opção, ficará a impressão de que o país não se livrou do populismo econômico e que, em cenário de aperto, ganha quem grita mais alto.
Nossas convicções: Livre iniciativa
Pior ainda, não há sinais de que as condições que criaram o atual impasse desapareçam no curto prazo. A alta dos preços de petróleo no mercado internacional não dá sinais de arrefecer, na medida em que os efeitos da saída dos Estados Unidos do Acordo Nuclear do Irã seguem indefinidos. Desde a retirada das sanções, o Irã dobrou suas exportações de petróleo de 1.2 para 2.4 milhões de barris por dia. A produção na Venezuela segue em queda, os estoques da OCDE estão no menor nível em três anos e não há sinais de que a demanda vá diminuir. Por outro lado, a alta de preços pode estimular a oferta decorrente do aumento da extração nos Estados Unidos.
Por isso, não se pode descartar, a depender da trajetória dos preços no mercado internacional e do câmbio, que a pressão continue ou mesmo cresça sobre o governo, que já queimou quase todo seu capital político. Nesse cenário, as tentações de interferência na Petrobras ou de sangrar ainda mais as contas públicas não estão afastadas – e nenhuma das opções é razoável. A melhor solução é apostar no longo prazo, contendo a trajetória fiscal, diminuindo a alta carga tributária que onera os combustíveis e garantindo a concorrência para que o mercado de refino deixe de ser dominado pela Petrobras – as condições legais para isso já existem desde 1997 e são justamente os subsídios do governo e as distorções nos preços os principais entraves à concorrência nessa área. Se o Brasil quiser seguir a trilha do desenvolvimento econômico com liberdade de mercado, será preciso resistir às tentações do curto prazo.
