A redução do número de ministérios há muitos anos é desejada pela sociedade brasileira e sempre lembrada na pauta de prioridades das reformas do Estado. De Fernando Collor à Dilma Rousseff, o número de pastas cresceu – eram 17 em 1992 e chegaram 39 em 2015. Mas a população não viu significativa melhoria de eficiência na gestão pública, nem na oferta de serviços para a população. Pelo contrário, a sociedade assistiu a um inchaço mastodôntico da máquina, para acomodar aliados e tentar garantir apoio no Congresso Nacional, dentro da nefasta perspectiva que rege o presidencialismo de coalizão.
Captando esse desejo de ver uma administração mais enxuta e sob o falso pretexto da austeridade, Dilma Rousseff propagandeou aos brasileiros no meio do ano passado uma redução de oito pastas, que – dada sua proverbial incapacidade de governar – só chegou a acontecer no fim de 2015. O corte de ministérios serviu apenas como peça publicitária de um governo que fingiu estar empenhado em conter o déficit, algo que nunca ocorreu. O buraco em que o país se encontra é a prova cabal da prodigalidade irresponsável do governo Dilma. A economia com cortes de ministérios, como é notoriamente conhecido, tem caráter mais simbólico que efetivo. As funções das pastas extintas são incorporadas por outras, assim como funcionários e despesas são realocados no novo órgão de destino. A eliminação desses gastos, quando comparados às necessidades de cortes orçamentários, são muito pequenos.
O status de ministério não garante nem recursos nem uma política qualificada para a cultura
Conforme demonstrado em estudo conduzido por três físicos da Universidade Médica de Viena em 2007, a principal vantagem da redução de ministérios é a racionalização da burocracia com o objetivo de ter maior eficiência. A pesquisa, publicada pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos, analisou o primeiro escalão de 197 países e concluiu que decisões tomadas por um gabinete com muito mais de 20 ministros são fortemente ineficientes. As democracias mais desenvolvidas seguem essa linha – a Alemanha, por exemplo, tem 14 ministérios, os Estados Unidos, 15.
À primeira vista acertada, portanto, a medida tomada pelo presidente interino Michel Temer, de reduzir o número de 31 para 23 o número de ministérios. Menos estrutura burocrática tende a facilitar o controle e o planejamento articulado de políticas públicas. O relevante, para as áreas que foram incorporadas a um ministério, é que suas políticas continuem a ser implementadas e, por que não, reformuladas ou melhoradas. O risco que existe, e que não pode ser descartado, é de a pasta extinta ficar com suas ações em segundo plano ou mesmo desassistidas da estrutura necessária para operar. Mas esse risco, numa democracia, pode ser minorado pelo debate público, pela atuação partidária e pela mobilização da sociedade.
É nesse contexto que se insere a fusão da pasta da Cultura com o Ministério da Educação. Parte da classe artística, alguns produtores culturais e antigos ministros – Juca Ferreira e Aloizio Mercadante – vieram a público para protestar e classificar a medida como retrocesso. Subordinar a pasta da Cultura ao Ministério da Educação, segundo eles, enfraqueceria à primeira. Essa visão parece-nos equivocada.
Embora tenha valor simbólico, o status de ministério não garante nem recursos nem uma política qualificada para a cultura. O que torna uma política bem-sucedida para o setor é a qualidade dos projetos e a eficiência na sua execução. Neste momento, o mais importante é saber qual visão e que projetos o ministro Mendonça Filho tem para a cultura e em que medida está prevista a continuidade dos programas existentes.
As manifestações da classe artística e dos produtores culturais seriam mais produtivas se reivindicassem clareza sobre uma política consistente e sustentável para a área. Retrocesso é se apegar a ideia de que a cultura só terá o devido respeito se for tratada por um órgão com status de ministério.