Terras sem lei, operações policiais e reações apressadas

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Como de hábito, a pressa marca as reações a mais uma operação policial em favelas cariocas que termina com dezenas de mortes. De um lado, estão aqueles – inclusive na imprensa – que recorrem a termos como “chacina” e “massacre”, às vezes apoiando-se na matemática das baixas: se nenhum policial morreu, obviamente estaríamos diante de uma situação de extermínio puro e simples (nestes casos, haveria de se questionar quantos policiais precisariam morrer para não haver “chacina”...). De outro estão os que, de antemão, dão como certo que todos os mortos eram bandidos perigosos e que resistiram às tentativas de prisão, ignorando casos como o de Gabrielle Ferreira da Cunha, morta dentro de casa, atingida por uma bala perdida. Sem que se concluam as investigações sobre as circunstâncias de cada morte, qualquer avaliação é precipitada.

O fato de a PM fluminense, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal terem ido à Vila Cruzeiro com mandados de prisão, mas retornado com uma pilha de corpos e nenhum detido não indica, de antemão, que tenha havido a intenção deliberada da parte das forças de segurança de executar bandidos ou moradores da favela; seria extremamente ingênuo acreditar que os alvos dos mandados se entregariam sem resistência, ainda mais estando em seu próprio território. Da mesma forma, o fato de vários dos mortos já terem passagem pela polícia ou serem chefes do tráfico não dá carta branca a policiais para matar; seria preciso que os bandidos tivessem efetivamente ameaçado a vida dos agentes da lei, justificando uma reação, que teria de ser proporcional ao risco existente. Novamente, ainda não é possível descartar nenhuma hipótese – nem a possibilidade de abusos da parte de policiais, nem a necessidade de resposta letal como meio de legítima defesa diante da resposta dos traficantes, nem mesmo a presença simultânea de ambas as situações –, mas também não é possível endossar nenhum clamor público sem que as investigações revelem o que realmente ocorreu.

Sem que se concluam as investigações sobre as circunstâncias de cada morte, qualquer avaliação é precipitada

O que se conhece, e já há muito tempo, é o reinado de terror estabelecido pelo crime organizado no Rio de Janeiro, onde o tráfico e, mais recentemente, as milícias ocuparam o vácuo deixado pela ausência de Estado nas favelas. E é preciso apontar alguns dos responsáveis por essas décadas de omissão, iniciadas com a decisão do governador Leonel Brizola, nos anos 80 do século passado, de não deixar a polícia subir os morros. Com isso, o tráfico ganhou poder territorial e construiu um arsenal notável, evidenciado nas apreensões realizadas a cada operação recente. Graças à decisão do Supremo Tribunal Federal que praticamente proibiu as ações policiais nas favelas cariocas usando como pretexto a pandemia de Covid-19, elas ainda se tornaram porto seguro para criminosos de outros estados – as investigações que levaram à operação da Vila Cruzeiro indicavam que o local abrigava traficantes vindos de outras regiões do Brasil. Consequentemente, o poder de fogo do tráfico apenas aumentou, sendo usado ocasionalmente apenas quando as facções criminosas enfrentam umas às outras.

E as favelas, com seu labirinto urbano em que os bandidos se misturam aos moradores, são um cenário ideal para o crime organizado florescer. Qualquer operação policial nessas condições traz enormes riscos de uma catástrofe que vitima inocentes devido ao tiroteio generalizado em que tais ações acabam se transformando. Os traficantes sabem muito bem disso, o que demonstra seu desprezo enorme pelas vidas de todos os que habitam as favelas que eles dominam. A recíproca é verdadeira: os cariocas que desejam apenas trabalhar, cuidar de suas famílias e viver em paz não têm a menor estima por traficantes ou milicianos; no entanto, eles são seus reféns – e também é ingênuo pensar que os moradores, que agora estão sendo ouvidos por defensores públicos e representantes de entidades como a OAB, dirão toda a verdade sobre os criminosos que governam seus bairros; se o fizerem, é certo que não terão muitos dias de vida pela frente.

Mesmo na confirmação de eventuais abusos cometidos pela polícia na Vila Cruzeiro, o Estado não pode, jamais, abrir mão de tentar retomar o controle sobre as áreas dominadas pelo tráfico e pelas milícias. Não há como aceitar que continue havendo regiões inteiras de uma das maiores metrópoles brasileiras nas quais o império da lei não se aplique. E isso inclui não só o trabalho de inteligência, o corte das fontes de financiamento do crime organizado, mas também o uso legítimo da força, prerrogativa do Estado. No entanto, essa missão ganhou contornos de guerra urbana porque autoridades permitiram que os bandidos não apenas se instalassem, mas se fortalecessem. É preciso apontar os autores e os defensores (porque ainda hoje os há, mesmo que de forma dissimulada) deste estado de coisas, tanto quanto identificar policiais que abusem de seu poder de manter a ordem.